ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 15-4-2013.

 


Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Márcio Bins Ely, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Any Ortiz, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, Marcelo Sgarbossa, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Valter Nagelstein. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Oitava e Décima Nona Sessões Ordinárias e da Primeira Sessão Extraordinária. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao padre Márcio Augusto Lacoski, Pároco da Paróquia São João Bosco, que se pronunciou acerca da Jornada Mundial da Juventude. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Tarciso Flecha Negra, Lourdes Sprenger, João Carlos Nedel, Engº Comassetto, João Derly, Márcio Bins Ely, Airto Ferronato, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Any Ortiz manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Também, o senhor Presidente concedeu a palavra ao padre Márcio Augusto Lacoski, para considerações finais acerca do tema. Às quatorze horas e cinquenta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e três minutos. Após, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Waldir Canal, Líder da Bancada do PRB, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para a vereadora Séfora Mota, do dia onze ao dia dezessete de abril do corrente. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se a vereadora Luiza Neves e o vereador Marcelo Sgarbossa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Elizandro Sabino. Às quinze horas e trinta e sete minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 114/12 (Processo nº 1211/12), por onze votos SIM e dezoito votos NÃO, considerando-se mantido o Veto Total oposto, tendo votado Sim os vereadores Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, João Derly, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra e Não os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Cassio Trogildo, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia e Waldir Canal. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 018/12 (Processo nº 1663/12), em sua parte vetada, por quinze votos SIM, dezesseis votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, considerando-se mantido o Veto Parcial oposto, após ser discutido pelos vereadores Sofia Cavedon, Reginaldo Pujol, Fernanda Melchionna, Bernardino Vendruscolo e Clàudio Janta, tendo votado Sim os vereadores Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, João Derly, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra, votado Não os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Cassio Trogildo, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Luiza Neves, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Valter Nagelstein e Waldir Canal e optado pela Abstenção os vereadores Dr. Thiago e Idenir Cecchim. Em Votação, foram aprovados os Requerimentos nos 058 e 069/13 (Processos nos 0887 e 1115/13, respectivamente). Às dezesseis horas e dezoito minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Bernardino Vendruscolo e Mario Fraga e as vereadoras Fernanda Melchionna e Sofia Cavedon. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Engº Comassetto e Idenir Cecchim. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 067, 092, 093, 020 e 021/13, estes dois discutidos pelo vereador Engº Comassetto e pela vereadora Sofia Cavedon, 022/13, discutido pela vereadora Sofia Cavedon, 036/13, discutido pelo vereador Alberto Kopittke, 046/13, discutido pelos vereadores Alberto Kopittke, Clàudio Janta e Valter Nagelstein, e 086/13, discutido pelo vereador Clàudio Janta; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 038, 047, 081 e 033/13, este discutido pelo vereador Valter Nagelstein, os Projetos de Resolução nos 001, 006 e 007/13. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Clàudio Janta, Sofia Cavedon e Reginaldo Pujol. Também, foram registradas as presenças, neste Plenário, dos senhores Antonio Carlos Rocha Almeida, João Luiz Dornelles e Luiz Perdomo, respectivamente Prefeito do Município de São Borja, e Vereador e Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de São Borja – RS –, e Milto Ferreira Vieira, Presidente da Câmara Municipal de Lavras do Sul. Às dezesseis horas e trinta e oito minutos, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago, Bernardino Vendruscolo, Waldir Canal e Mario Manfro e pelas vereadoras Sofia Cavedon e Mônica Leal e secretariados pelo vereador Mario Manfro. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Padre Márcio Augusto Lacoski, representando a Paróquia São João Bosco, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à Jornada Mundial da Juventude.

 

(Procede-se à saudação musical pelos paroquianos.)

 

O SR. MÁRCIO AUGUSTO LACOSKI: Senhoras e senhores, faço minha, também, essa saudação musical a todos os presentes aqui na Câmara de Vereadores.

Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Vereadoras e Vereadores, comunidade da Paróquia Dom Bosco de Porto Alegre e demais pessoas aqui presentes, o meu cordial boa-tarde. O tema que nos traz à Tribuna Popular nesta tarde é a Jornada Mundial da Juventude, evento que está muito próximo de nós, que vai acontecer no próximo mês de julho, dos dias 23 a 28, na cidade do Rio de Janeiro. Uma semana antes, aqui em Porto Alegre, de 15 a 20 de julho, nós vamos acolher peregrinos de várias nações que haverão de estar aqui em Porto Alegre, nesta nobre Capital, para conhecer a sua história, sua cultura e sua religiosidade. Essa semana anterior à Jornada Mundial da Juventude é chamada pré-jornada missionária ou, então, semana missionária. Os inscritos para esta semana, até dez dias atrás, ultrapassavam a cifra de 1.500, mas as inscrições estão apenas começando. Portanto, nós temos a certeza de que naqueles dias Porto Alegre vai se tornar também a sede da Jornada Mundial da Juventude em pequena proporção.

Mas como nasceu essa iniciativa de um encontro mundial de jovens? Inspirado por grandes encontros de jovens do mundo em eventos especiais ocorridos também nos Domingos de Ramos, em Roma, em 1983 e 1984, e o Papa João Paulo II, de saudosa memória, estabeleceu a Jornada Mundial da Juventude como um meio para alcançar a nova geração de católicos e ajudá-los a viver melhor a sua fé. Tratam-se de duas semanas de eventos da Igreja Católica para os jovens e com os jovens, reunindo milhares ou até milhões de jovens do mundo todo para celebrar a vida, aprender mais sobre o Evangelho e construir pontes de amizade e esperança entre os continentes, os povos e as culturas, um grande cenáculo à semelhança daquele que aconteceu nos tempos da primitiva Igreja Cristã. A Jornada Mundial da Juventude é uma festa de comunhão eclesial que ocorre, primeiro, nas diversas dioceses do país-sede – no caso, aqui no Rio Grande do Sul, na nossa Cidade, Porto Alegre –, na semana anterior durante a Semana Missionária e, num segundo momento, concentrando todos os jovens na cidade que passa a ser a sede do evento, no nosso caso, o Rio de Janeiro, para momentos celebrativos, catequeses, atividades culturais e encontros com o Santo Padre, o Papa Francisco.

A próxima Jornada, no Rio de Janeiro, tem um entusiasmo e caráter juvenil que se manifestarão e se manifestam por meio da dança, da música e de diversas manifestações artísticas e culturais pelas ruas e, muito especialmente, no Festival da Juventude, previsto para acontecer no conhecido Riocentro.

Seja ela espontânea ou organizada, é a celebração da união acima das barreiras de idioma e de cultura, e, por isso, uma expressão da certeza de que Deus trará para a humanidade uma nova época, uma época de fraternidade, uma época de justiça e de paz.

Podemos certamente afirmar que a Jornada Mundial da Juventude é o momento máximo de cenáculo da juventude católica e cristã, porque a Jornada não é só dos católicos, é um evento aberto a todos os que professam a fé no Cristo; é um grande cenáculo, repito, para a juventude do mundo. Vamos nos reunir como Igreja jovem ao redor de Cristo crucificado e ressuscitado, não como uma massa disforme e passiva, mas como grupos organizados desde as várias dioceses do mundo.

Nas Jornadas, a presença do Papa e dos demais Bispos, que são os sucessores legítimos dos apóstolos, é um sinal profético de que toda a Igreja precisa estar aberta e a serviço da juventude que mora em seu coração. Por isso, a Jornada é um cenáculo. Justamente por isso também, nesta Jornada Mundial, o próprio Cristo traz o seu apelo: “Ide e fazei discípulos entre todas as nações” – isso está em Mateus, capítulo 28, versículo 19.

A Jornada do Rio promete ser uma jornada diferente, porque provoca os jovens reunidos nesse grande cenáculo a olhar para Jerusalém, o cenáculo para Jerusalém. E o que é essa Jerusalém? É a realidade que se encontra logo depois da Jornada, quando esses jovens retornarem aos seus países de origem, às suas dioceses, às suas paróquias. Lá, eles haverão de encontrar Jerusalém. Não que nas demais Jornadas isso não acontecesse, a acentuação missionária, mas, nesta, quer-se dar um destaque todo especial à dimensão missionária. Os diversos grupos ali reunidos em multidão são provocados a sair de si e irem ao encontro daqueles que estão fora, crucificando e sendo crucificados na Jerusalém do mundo. Os jovens são chamados a se voltar para as realidades de exclusão, de sofrimento e de desumanidade que se encontram ao seu redor em todo o mundo. A Jornada Mundial da Juventude, portanto, é uma grande oportunidade para todos nós.

João Paulo II assim nos orientou: o principal objetivo da Jornada é fazer, da pessoa de Cristo, o centro da fé e da vida de cada jovem para que ele possa ser o seu ponto de referência constante e também uma inspiração para cada iniciativa e compromisso na educação das novas e novíssimas gerações. Alguém poderia perguntar, neste momento, para si mesmo, a quantas anda a juventude na capital Porto Alegre? Eu digo às senhoras e aos senhores aqui presentes que a população da cidade de Porto Alegre, com idade entre 15 e 39 anos, já ultrapassa 566 mil pessoas. Quem nos afirma isso é o Censo de 2010, do IBGE. Isso significa quase 40% dos moradores da nossa Capital – eu disse quase 40%. O mesmo IBGE diz que 347 mil jovens assumiram a sua fé católica nas pesquisas; isso corresponde a 25% da população e 65% dos jovens que residem aqui. Portanto, em Porto Alegre, a Jornada Mundial da Juventude e a Semana Missionária serão, de fato, acolhidas por uma massa juvenil disposta a professar a sua fé, a receber bem esses peregrinos e a dizer para eles da cultura e da história, do valor do povo desta Capital e de todo o Estado do Rio Grande do Sul.

Em nome do setor Juventude da Arquidiocese de Porto Alegre, em nome da Paróquia São João Bosco, já citada, quero agradecer, neste momento, ao Dr. Thiago e a todos os presentes, a honrosa atenção.

Coloco-me à disposição para algum aparte ou alguma pergunta. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Dr. Thiago assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Por favor, Padre, convido-o a sentar ao nosso lado. Destaco aqui as presenças do Sr. Antonio Carlos Rocha Almeida, o Farelo, Prefeito de São Borja, uma das cidades mais históricas do Estado; do Vereador João Luiz Dornelles e de seu Chefe de Gabinete, Luiz Perdomo. É um prazer tê-los aqui na tarde de hoje. Um forte abraço!

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Prezado Presidente, quero dizer ao Padre Márcio, em nome da minha Bancada, o PSD, e em nome do Ver. Bernardino Vendruscolo, que sou um católico apostólico romano praticante, frequentador da Igreja das Dores, ali no Centro, e que o amor do Senhor Pai e a paz do seu filho Jesus Cristo estejam no meio de todos nós!

Eu vejo a vinda do Papa com muita alegria, com um olhar muito profundo, porque o que o Pai quer de nós é que possamos resgatar a fé, o amor, a bondade, a fraternidade. É disso que o nosso mundo está precisando, Padre! Para tanta violência e tantas coisas que temos visto aí, só existem duas palavras que o Pai desde o início nos deu e que às vezes esquecemos – e por isso eu mesmo peço perdão ao Pai: amor e fraternidade. Que sejamos irmãos no coração!

Então, Padre, eu vejo com muita alegria essa bênção de Deus, com a vinda o Papa ao Rio de Janeiro, e pelos nossos jovens que estarão no Rio de Janeiro, como em Porto Alegre também, para que a gente possa, através da fé, resgatar toda essa bondade, todo esse amor que Deus e seu filho Nosso Senhor Jesus Cristo sempre pediram para a gente, nada mais do que isso. Amor e paz a todos nós! Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, quero cumprimentar o Padre Márcio pelo trabalho que ele vem desenvolvendo na Paróquia Dom Bosco, agregando principalmente os jovens que irão integrar essa jornada para receber o Papa Francisco e, com esse trabalho, proporcionando a solidariedade, a convivência e a fé, valores muito importantes para os jovens que estão aí, ocupando-os com essa força suprema que é desenvolver um trabalho através da religião. Parabéns, Padre Márcio.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Meu prezado amigo, Padre Márcio Lacoski, em nome da minha Bancada, do Partido Progressista, do nosso Ver. Guilherme Socias Villela, da Ver.ª Mônica Leal e do meu, cumprimento o senhor, sua comunidade e a parte da sua comunidade que aqui está, que vem prestigiá-lo nesta Tribuna Popular. Quero agradecer o convite que V. Exa. Revma. nos faz, de participar da Pré-Jornada Missionária, que será realizada em Porto Alegre de 15 a 20 de julho. Agora, com o Papa Francisco sendo argentino e nosso vizinho, esperamos muitos participantes da nossa vizinha Argentina. Então, nós temos que nos preparar. Eu tenho certeza que os Vereadores, cada um vai acolher ao menos uma pessoa em sua residência, porque a Frente Parlamentar do Turismo – que eu presido e está bem a par disso –, espera, no mínimo, 20 mil pessoas em Porto Alegre durante essa semana. Que Deus nos permita receber com carinho esses nossos visitantes, para que a Pré-Jornada Missionária seja realmente um momento de reflexão e de muito amor. Meus cumprimentos pela sua coordenação a essa equipe organizadora da Pré-Jornada Mundial da Juventude em Porto Alegre. Parabéns.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Prezado Padre Márcio, as meninas e os meninos que acompanham a sua equipe de sustentação de um trabalho que não é de hoje (Palmas.), venho aqui em nome da Bancada do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, dos Vereadores Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Sofia Cavedon e Alberto Kopittke, dizer que esse trabalho com a juventude é mais que necessário, porque orienta uma sociedade para que ela seja uma sociedade lúcida, uma sociedade de paz. A maioria de nós que aqui está começou lá nas comunidades eclesiais de base, o que nos remete a uma orientação para toda a vida, algo que a nossa juventude precisa, cada vez mais, principalmente nos dias de hoje, em que disputamos com o tráfico e outros problemas sérios que aí estão. Nossos cumprimentos, contem conosco, e muita força e muita fé! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. João Derly está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO DERLY: Boa-tarde, Sr. Presidente; cumprimento o Padre Márcio e os demais membros da Paróquia Dom Bosco. É com satisfação que o cumprimento, e também em nome da Verª Jussara Cony, por iniciativas como essa da Jornada Mundial da Juventude. Cumprimento o senhor porque iniciativas como essas são de extrema importância, de extrema relevância para a juventude, ao trazer aspectos e trazer a juventude para questões que, às vezes, são deixadas de lado. Hoje estamos sendo tomados por drogas e por questões que levam a juventude à degradação, e iniciativas para que a juventude veja coisas boas e as desenvolva juntamente com outros jovens são de extrema importância para que cresça e amadureça num caminho certo. Parabenizo o senhor. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Ver. Dr. Thiago; Padre Márcio, meu xará; também quero trazer um abraço fraterno a esta plateia que, com tanto entusiasmo, abrilhanta aqui a tarde de trabalho desta Sessão, cumprimentando, em nome da Bancada do PDT, integrada nesta Casa pelos Vereadores Dr. Thiago, Luiza, Nereu, Mario Fraga, Delegado Cleiton e Clàudio Janta; também os nossos cumprimentos por esta iniciativa, por vir à tribuna trazer ao conhecimento da sociedade a Jornada Mundial da Juventude.

E eu queria aqui trazer um depoimento, Padre Márcio. Esse final de semana, casualmente, eu fiz o curso de padrinhos, porque, domingo, eu estava ali sendo padrinho no batizado de um jovenzinho. Realmente, ali, naquele curso, nós vimos essa organização e envolvimento, e, apesar de eu fazer parte da Bancada jovem da Câmara, a minha filha já vai fazer 14 anos! Então, nós vimos ali os ensinamentos e quão bom é ter essa orientação, ter a bússola, ter o norte, a orientação religiosa, e como é importante para a formação do caráter, do engrandecimento, inclusive prevenindo contra o uso de drogas, enfim. Então, os cumprimentos da Bancada do PDT e parabéns a todos que estão participando, colaborando e entusiasmando para que esta seja uma grande campanha, imantada por almas abençoadas. Um fraterno abraço da Bancada do PDT. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Primeiramente, quero trazer um abraço ao nosso Presidente, o Ver. Dr. Thiago; ao Padre que está conosco, e dizer da importância de termos este evento na tarde de hoje, uma conversa que trata essencialmente da religiosidade. E dizer da importância de estar com o senhor aqui presente e com os nossos paroquianos que estão conosco aqui nos saudando e brindando com aquela saudação cantada inicial. E, essencialmente, quando se fala em religião, quando se fala em eventos, quando se fala numa grande cidade, falar em eventos para a juventude é alguma coisa espiritualmente superior que temos aqui. Estamos juntos, cumprimentando o senhor, cumprimentando todos que aqui estão, dizendo que temos, sim, condições de sediar eventos em Porto Alegre, essencialmente eventos da nossa juventude. Um abraço e parabéns.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, no tempo que eu cumprimento o Padre Márcio Augusto, que é o pároco da Paróquia de São João Bosco, eu quero declarar que eu não represento essa Bancada jovem, por óbvio, mas isso não quer dizer que a gente não se some a esse trabalho extremamente positivo que se desenvolve, inclusive, com essa motivação extraordinária da Jornada Mundial da Juventude, que teremos no Rio de Janeiro. Primeiro País, primeira cidade a ser visitada pelo novo Papa Francisco, como foi amplamente divulgado, e o compromisso já assegurado.

Então, cumprimento a Paróquia São João Bosco pela sua determinação no sentido de preparar a mocidade gaúcha, a juventude gaúcha, os jovens católicos do Rio Grande do Sul para a participação nesse evento mundial. É uma Pré-Jornada que deve envolver cerca de 20 mil jovens na cidade de Porto Alegre.

Acho que a Câmara de Vereadores não tem alternativa, tem que optar pela solidariedade com esse maravilhoso esforço que se realiza em Porto Alegre, na Pré-Jornada, e nos colocar inteiramente à disposição da Paróquia para tudo aquilo que Porto Alegre puder contribuir nesse notável acontecimento para a Cidade: reunir 20 mil jovens em Porto Alegre é uma coisa maravilhosa. Eu cumprimento o amigo por liderar esse movimento e quero, obviamente, me somar a todas aquelas outras manifestações que já acorreram aqui, no compromisso de estarmos juntos no trabalho para permitir que Porto Alegre seja a Cidade mais sorriso possível para todos esses jovens que aqui vão chegar. (Palmas.)

Meu abraço, e meus cumprimentos. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, quero cumprimentar o Padre Lacoski, e toda a comunidade que nos acompanha aqui. Acho que é um privilégio quando uma comunidade tem um grupo tão bonito, tão animado, tão presente, e, principalmente, cuidando do tema da juventude.

Nós sabemos que os jovens são muito desafiadores, e que as igrejas precisam alterar a linguagem, falar da sua vida, dos seus desafios. E eu vejo esse movimento na base da Igreja católica, movimento que está evidenciado no grande Encontro Mundial da Juventude, que para o Brasil vai ser uma grande honra, vai ser um momento muito forte de pensar um País que hoje tem uma grande geração jovem que ainda não resolveu seus principais dilemas, tais como o da segurança, de estar caminhando na busca de seus sonhos de trabalho, de abrir espaços na universidade, e o de ver uma Igreja engajada, fazendo os jovens se encontrarem. Parabéns por fazer essa mobilização, por essa Paróquia estar mobilizada, por estarem aqui e por cuidarem da nossa juventude. Contem com as Bancadas de oposição para que dê muito certo o encontro aqui, e que os nossos jovens possam ir com segurança, que sejam muito felizes no grande encontro e que voltem para cá cheios de energia, contaminando outros jovens em torno dos valores de vida. Isso é só o que desejamos para a nossa juventude: que adiram a valores de vida, a projetos de vida, e pronto, pois o resto vai acontecer, o Brasil, com certeza, vai ser bem melhor. Parabéns e força nessa Jornada!

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Não havendo outra Bancada inscrita, finalizo, dizendo ao Pe. Márcio que meu filho foi batizado, há duas semanas, na Paróquia Santa Cruz, na Cidade de Deus, e a minha filha foi batizada na mesma Paróquia em que fiz a Primeira Comunhão e a Crisma, na Paróquia Nossa Senhora das Graças, com o Frei Zeno, que agora está em Novo Hamburgo. Acho que a religiosidade, muitas vezes, é o que afasta a juventude dos descaminhos e da drogadição. Então, hipotecamos toda nossa ajuda, e o que precisar desta Casa conte conosco para que se possa ter um grande evento.

Passo a palavra ao Pe. Márcio para suas considerações finais.

 

O SR. MÁRCIO AUGUSTO LACOSKI: Quero agradecer a oportunidade que me foi concedida, através do Gabinete da Ver.ª Lourdes Sprenger e de seus assessores, de estar aqui transmitindo essas noticiais que logo mais serão uma bela realidade não só para a nossa Capital, Porto Alegre, mas para todo o Brasil. Já temos cerca de 700 jovens de Porto Alegre e de algumas cidades da Região Metropolitana, em caravana formada, para se dirigirem, depois da semana de 15 a 20 de julho, ao Rio de Janeiro pelos mais variados meios. Eles vão representar a nossa Capital no Rio de Janeiro e estarão devidamente uniformizados, é claro. O Estado do Rio Grande do Sul terá, mais ou menos, de 5 a 6 mil peregrinos que deverão compor essas delegações que rumarão para o Rio de Janeiro. Esperamos que esse evento seja não só um grande um evento, mas também uma confraternização, e que os frutos possam orientar a vida, pensamento e fé desta juventude gaúcha e, em especial, a juventude porto-alegrense. Muito obrigado pelas manifestações, pelo apoio, pela presença de todos aqui, em especial dos paroquianos valorosos da Paróquia São João Bosco, de Porto Alegre, os quais eu cumprimento mais uma vez e agradeço a presença e o carinho constante. Deus guarde a todos! E nos vemos na Jornada. (Palmas.)

 

(Procede-se à saudação musical pelos paroquianos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Any Ortiz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. ANY ORTIZ: Muito obrigada, Presidente, Ver. Dr. Thiago; Padre, gostaria de parabenizá-lo pelo trabalho que é feito na Paróquia Dom Bosco e com os jovens também do Colégio Dom Bosco. O meu irmão é aluno do Colégio Dom Bosco, por isso eu estava cantando junto com vocês o Hino. Conheço a Escola, faço parte daquela comunidade e queria parabenizá-lo por conhecer muito o trabalho que vocês têm feito não só dentro da Escola e dentro da Paróquia, mas também para toda a comunidade do entorno. Meus parabéns e siga em frente! Bom trabalho e boa Jornada!

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Agradecemos a presença do Pe. Márcio Augusto Lacoski, Pároco da Paróquia São João Bosco.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h51min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 14h53min): Estão reabertos os trabalhos.

A Ver.ª Séfora Mota solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 11 de abril a 17 de abril de 2013.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

A Ver.ª Luiza Neves está com a palavra em Grande Expediente.

 

A SRA. LUIZA NEVES: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; público que nos assiste pela TVCâmara e galerias; senhores servidores; é com muita alegria que hoje eu venho ocupar esta tribuna no período de Grande Expediente, meu primeiro Grande Expediente como Parlamentar. Eu gostaria de fazer um breve relato, desde o dia em que assumi nesta Casa, não sem antes agradecer cada eleitor que me trouxe até esta Casa, que me proporcionou viver este momento. Gostaria de agradecer enquanto estou Vereadora, porque na verdade nós estamos Vereadores, nós não somos. E eu gostaria também de reafirmar o meu compromisso de me manter firme, com ética, com transparência, com lealdade e com muito trabalho, que é tudo que tem pautado a minha vida até aqui. Quero também fazer um agradecimento especial ao meu público, o público evangélico do qual eu faço parte – sou membro da Igreja Assembleia de Deus –, e a todas as outras denominações evangélicas que me apoiaram e que me ajudaram para hoje estar aqui trabalhando em prol do povo de Porto Alegre. Quero dizer, Srs. Vereadores, sempre Prefeito, Ver. Villela, que eu me sinto muito à vontade e honrada em voltar a esta Casa Legislativa, onde eu já trabalhei, onde foi uma tremenda escola para mim, onde aprendi muita coisa. Quero, também, com muito carinho, fazer um afago aos servidores desta Casa, com os quais granjeei grandes e verdadeiros amigos que até hoje carrego comigo. Os Vereadores os quais tive a honra de servir, de trabalhar, Vereadores que hoje ainda estão aqui – Nereu, Nedel, e Pujol –, e tantos outros, e da alegria de hoje compartilhar com eles o meu trabalho como Vereadora. Também gostaria de fazer um registro especial, já que nós estamos falando em servidores, à Guarda Municipal. A Guarda Municipal tem desempenhado um trabalho de extrema importância – Ver.ª Mônica Leal, que fala tanto em Segurança; Ver. Delegado Cleiton e Ver. Kopittke –, e hoje ela está servindo a esta Casa através dos seus Guardas. Cito aqui o Guarda Rogério, um amigo que trabalhava ali na Prefeitura e que agora está servindo aqui nesta Casa. A Guarda Municipal, além desse trabalho que está exercendo nesta Casa, tem feito um trabalho exemplar nas ruas de Porto Alegre, auxiliando na Segurança pública, auxiliando a Brigada Militar através do telefone 153. Já ouvi alguns Vereadores dizerem que a Guarda Municipal só guarda o patrimônio. Não é verdade. A Guarda Municipal de Porto Alegre está fazendo o papel de polícia, está fazendo papel de segurança; quando chamada, atende ocorrências. Então fica aqui o nosso reconhecimento à Guarda Municipal e aos Guardas que estão servindo esta Casa também.

Eu gostaria de saudar e agradecer o Irmão Sudário, que está nas galerias, por todo o apoio; e também a minha equipe, que é valorosa, aguerrida.

 

O Sr. Delegado Cleiton: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Minha colega Luiza, falando na Guarda Municipal, o respeito pelo nosso colega José Freitas, e dizer que agora estamos lutando e esperamos que os candidatos para as 80 vagas do último concurso, que se encerra agora em novembro, sejam chamados. Está faltando agora o curso de tiro para que os novos Guardas sejam chamados. E mais, que a Guarda Municipal receba o material condizente para manter a segurança, e não só a segurança de prédios, mas a de pessoas. Houve um conflito, recentemente, onde foram destruídos vários veículos, e duas motos da Guarda Municipal; que se tenha esse material de proteção ao ser humano, ao Guarda Municipal. Quero fazer uma referência bem rápida ao meu amigo, Comandante Stelvio, que veio de Encruzilhada do Sul, grande figura, e falando em Segurança pública, foi meu colega nesta área naquela Cidade. Obrigado.

 

A SRA. LUIZA NEVES: Obrigada, Delegado Cleiton. Fica o registro e também o reconhecimento ao trabalho do nosso Secretário de Segurança, José Freitas.

 

O Sr. Mario Fraga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora colega, Luiza Neves, quero dizer também da satisfação que estamos tendo, em especial este Vereador, em trabalhar ao seu lado aqui na Câmara de Vereadores, desde o dia 1º de janeiro, mas que foi postergado para 1º de fevereiro. Quero desejar a V. Exa. um bom trabalho aqui nesta Casa, e apesar de pouco lhe conhecer, tenho certeza de que muitas pessoas serão beneficiadas com seu trabalho. Parabéns a V. Exa. e a toda a sua equipe que veio para esta Casa.

 

A SRA. LUIZA NEVES: Muito obrigada, Ver. Mario Fraga. Na verdade, não é pouco tempo; tive o privilégio de trabalhar com o Ver. Mario Fraga enquanto Vereador e Diretor-Geral desta Casa.

 

O Sr. Guilherme Socias Villela: V. Exa. permite um aparte?

 

A SRA. LUIZA NEVES: É uma honra, Ver. Villela, sempre Prefeito desta Cidade.

 

O Sr. Guilherme Socias Villela: Ver.ª Luiza, nesta oportunidade em que V. Exa. usa o Grande Expediente, gostaria de enaltecer não apenas a sua proficiência parlamentar, que é destacada, como também a sua grande simpatia, que esbanja junto de seus colegas. Muito obrigado.

 

A SRA. LUIZA NEVES: Que amor! Obrigada, Ver. Villela.

 

O Sr. Cassio Trogildo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Luiza, quero lhe parabenizar por este Grande Expediente, pelo seu exercício parlamentar, e desejar-lhe muito sucesso ao longo deste mandato. Parabéns.

 

A SRA. LUIZA NEVES: Obrigada, Ver. Cassio.

 

O Sr. João Derly: V. Exa. permite um aparte?

 

A SRA. LUIZA NEVES: Com muita honra, Ver. João Derly, querido amigo.

 

O Sr. João Derly: Querida Ver.ª Luiza Neves, é uma satisfação dizer que sou teu colega e espero contar contigo e tu contares comigo no que precisar. Conhecendo um pouco mais de ti, por intermédio da campanha, eu pude te admirar muito. Tu tens a minha amizade acima de tudo. Obrigado. Parabéns.

 

 A SRA. LUIZA NEVES: Obrigada, querido. Nós acompanhamos o Ver. João Derly, durante a sua trajetória e durante a campanha nos cruzamos. Ele acompanhou a campanha política de uma mulher, que entrou num pleito e conseguiu desafiar os preconceitos, a discriminação, todo o tipo de empecilho, de dificuldade que uma campanha eleitoral mostra. O Ver. João Derly sabe das dificuldades financeiras que encontramos em uma campanha modesta, uma campanha simples, mas eu creio num Deus grandioso, e é graças a Ele que estou aqui hoje.

 

O Sr. Engº Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora Luiza, primeiro quero cumprimentá-la e dizer que a sua fala, principalmente nesse ponto, quando a senhora traz as dificuldades de uma campanha eleitoral, principalmente para os novos, deixa claro para nós, cada vez mais, a necessidade de fazermos a reforma política neste País, para que possamos ter um regramento e uma disciplina. Na semana passada, o tema estava para ser apreciado e foi novamente deixado de lado. Creio que nós, Vereadores, temos que nos agregar a essa campanha nacional pela reforma política. Um grande abraço. Muito obrigado.

 

 A SRA. LUIZA NEVES: Muito obrigada, Ver. Comassetto.

 

O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Luiza, nós, os novos – e a senhora está nos representando muito bem –, sabemos da dificuldade que foi para nós chegarmos até aqui, e sabemos da dificuldade de conviver no dia a dia da Câmara. Mas a senhora tem ajudado muito a construir esse processo. Então, com certeza, as pessoas que a elegeram estão em estado de graça por terem a senhora aqui nesta Câmara de Vereadores.

 

A SRA. LUIZA NEVES: Muito obrigada, Ver. Janta.

Hoje, eu me sinto aqui acarinhada, abraçada, acolhida pela Bancada do PDT, que é a minha Bancada, por intermédio dos Vereadores Dr. Thiago; Janta; Márcio Bins Ely, nosso Líder; Nereu; Mario Fraga e Delegado Cleiton, que me acolhem com muito carinho. Sinto-me muito confortável de fazer parte desta Bancada, e de estar junto das demais Bancadas, nas quais eu encontro um trânsito livre. A Ver.ª Sofia, com a qual também tive o prazer de trabalhar, ouço-lhe com muita honra.

 

A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Luiza, eu também lhe conheço, e já tenho um carinho muito grande pelas tantas vezes que estivemos em frentes de ações da Prefeitura, em várias condições, como Secretária Adjunta, como Prefeita interina, e a tua competência, dedicação e aplicação se revelaram na campanha. Nós ficamos muito felizes com isso, principalmente porque aqui nós temos uma voz feminina firme e forte para se somar aos nossos esforços na luta contra a discriminação da mulher. Então, força e parabéns.

 

A SRA. LUIZA NEVES: Obrigada. Também gostaria de registrar o nosso trabalho dedicado à família, à mulher.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Luiza, ninguém chega a esta Casa de graça; uns chegam com mais facilidade, claro, por questões econômicas e de apoios estruturais. Mas o seu trabalho, que eu acompanhei durante a campanha, foi um trabalho de formiguinha. Então, meu parabéns pelo trabalho que está desenvolvendo e pela forma como chegou até aqui: um trabalho de formiguinha que merece muita admiração. (Palmas.)

 

A SRA. LUIZA NEVES: Muito obrigada. Eu gostaria de falar, agora, sobre um trabalho que nós estamos efetuando com foco na família, mas, principalmente, na área da mulher. Na semana passada, foi instalada nesta Casa a Frente Parlamentar Pró-Eliminação de Todas as Formas de Discriminação e Violência Contra a Mulher. Nós tivemos o privilégio de contar – eu, como Presidente – com o Ver. Alberto Kopittke, como Vice-Presidente, com a Ver.ª Jussara Cony, como Secretária, e tantos outros Vereadores que se agregaram a essa Frente. Foi um momento ímpar para esta Casa, quando da instalação da Frente Parlamentar tivemos a presença de várias autoridades ligadas à área. Nós reconhecemos que hoje a violência contra a mulher é uma questão de Saúde pública, porque, a cada dia, mulheres são violentadas e são vários os tipos de violência que elas sofrem. No dia em que instalamos a Frente, tivemos a presença de várias instituições, de várias autoridades na área. Eu gostaria de fazer um rápido relato do que nós ouvimos e do que nós definimos, encaminhamos por meio da instalação dessa Frente. Nós recebemos também ali a visita da Primeira-Dama e Secretária da SEDA, Regina Becker, e ela falou sobre o tipo de violência que a mulher sofre, um dos piores tipos de violência, que é a violência velada, a violência silenciosa, a violência grave, pois, muitas vezes, com palavras, com gestos, a mulher é agredida, e ela não tem coragem de se manifestar. Então, nós ouvimos esse relato ali, da Primeira-Dama Regina Becker, que achou de extrema importância a instalação dessa Frente Parlamentar.

 

A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Luiza Neves, V. Exa. trouxe para esta tribuna um relato do primeiro momento da Frente Parlamentar Pró-Eliminação de Todas as Formas de Discriminação e Violência Contra a Mulher da nossa sociedade, com essa particularidade da violência doméstica e da violência de gênero. Eu creio que essa Frente Parlamentar surgiu também com uma grande unidade. V. Exa. colocou essa Frente, a frente dos homens contra a violência, uniram-se, e eu quero, de público, agradecer-lhe a confiança de ter me convidado para ser Relatora nessa Frente Parlamentar. Eu creio que essa Frente pode levar subsídios inclusive para políticas públicas mais avançadas, tanto no Município de Porto Alegre quanto no Estado do Rio Grande do Sul e, inclusive, no Brasil. Eu creio que vamos realizar um importante trabalho; quero cumprimentá-la por estar à frente dessa Frente e cumprimentá-la também por este mandato, porque a senhora traz também a experiência de ter sido servidora desta Casa, e essa é uma experiência importante que está compartilhando com todos nós. Parabéns e conte sempre com a gente nessa nossa luta feminina, na luta de gênero, mas na luta maior da sociedade por um novo mundo de igualdade.

 

A SRA. LUIZA NEVES: Obrigada, Ver.ª Jussara Cony. A Ver.ª Jussara Cony é um exemplo, um ícone nas lutas pela garantia dos direitos da mulher. Então, nós também recebemos ali, nessa instalação da Frente, a Dra. Jamile Rodrigues, que é Defensora Pública e Dirigente no Núcleo de Defesa da Mulher, e em vários comentários que ela fez, ela disse também da importância – ela, como Defensora Pública – de quando a vítima de violência precisa de atendimento, e o agressor também precisa de atendimento. Nós lembramos também que o agressor passa a ser vítima, pois ele não nasce agressor. Nós recebemos também, nesse dia, a Dra. Nadine Anflor, Delegada de Polícia, Coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, que falou sobre o número de registros de violência em 2013 – quatro mil registros apenas este ano! Então, são muitos registros, e a mulher realmente está sofrendo violência dia a dia. Resumindo, nós tivemos também a presença da Sra. Nádia Gerhard, Tenente-Coronel, Coordenadora Estadual da Patrulha Maria da Penha, que faz um importante trabalho. Nós sabemos que a Lei Maria da Penha veio para ajudar nesse processo de mulheres vítimas de violência, mas nós sabemos também que muita coisa ainda falta ser feita. Nós, como entes políticos, entes públicos, temos a nossa parte a fazer, e eu quero dizer que uma das ações do meu mandato será trabalhar contra todo o tipo de violência. Nós, mulheres aqui, Vereadoras, Mônica, Sofia, Fernanda, Jussara, Any, Séfora – que não está aqui –, Lourdes, sabemos qual o tipo de violência que a mulher sofre. Muitas vezes, não é a violência física, não é aquela violência que aparece, mas, às vezes, a mulher sofre violência por palavras, por gestos, por ações. E nós estamos aqui, sim, para combater todo o tipo de discriminação.

 

A Sra. Fernanda Melchionna: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Muito obrigada, eu quero cumprimentá-la sobre essa questão da violência, inclusive dar o exemplo recente da brutalidade que foi o ataque do Gerald Thomas à moça Nicole Bahls, veiculado na televisão, e o que mais assusta é o silêncio dos que estavam do lado e alguns comentários machistas nas redes sociais. Um exemplo de agressão física, uma violência brutal a uma mulher.

 

A SRA. LUIZA NEVES: Obrigada, Ver.ª Fernanda, realmente. O tempo está se esgotando e eu só queria registrar aqui que nós continuaremos nessa luta, é uma bandeira que temos levantado, sim, e nós não ficaremos quietas, nós não nos calaremos, pois a maior causa da violência é o fato de mais da metade das mulheres vítimas de violência não denunciarem; pouquíssimas prestam queixa, porque elas têm medo, porque elas são ameaçadas, porque geralmente o agressor está dentro de casa e elas têm medo das represálias. Mas isso tem que mudar, e cabe a nós fazermos a nossa parte! Essa Frente Parlamentar está aqui para isso, para fazer quantos eventos, quantas atividades, quantas ações forem necessárias, para que o número de registros de mulheres vítimas de violência seja diminuído e que essa causa se torne exemplo, não somente para Porto Alegre, mas para o Estado, para o Brasil e, quem sabe, para o mundo.

Eu quero agradecer a todos os Vereadores que se pronunciaram, quero agradecer pela solidariedade, pelo apoio e pelo carinho que todos vocês têm dado. O meu muito obrigada aos servidores desta Casa, e que Deus abençoe a todos! (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(O Ver. Bernardino Vendruscolo assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Muito obrigado, Ver.ª Luiza Neves.

O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Boa-tarde a todos os colegas, aos servidores, às pessoas que nos assistem aqui e em casa. Ao invés de fazer um aparte no pronunciamento da Ver.ª Luiza Neves, eu preferi usar o meu tempo, porque percebi que eram muitos apartes e o tempo da Vereadora estava correndo. Então, parabéns, Luiza, realmente é uma tarefa muito grande chegar até aqui, exige uma dedicação de muitos anos, muita persistência, e a sua companhia engrandece a nós todos.

Eu não sei se por coincidência ou não, mas hoje é o Dia Internacional do Ciclista. Então, ocupo aqui a tribuna em Grande Expediente para falar justamente desse dia. Em 15 de abril de 1996 aconteceu a competição mais importante que eu venci, na Itália, perto da cidade de Empoli – certamente o Ver. Cecchim conhece aquela região.

O que me traz aqui, como Parlamentar, e, como ocupo pela primeira vez o Grande Expediente, eu fiz questão de reforçar aquilo que é a nossa marca e uma escolha de atuação de vida: a questão da bicicleta como um símbolo de transformação, e não apenas como um usuário da bicicleta. É por isso que, diferente do Ver. Paulinho Motorista, que usa no seu nome político o meio como se transporta, eu acredito que o ciclista não é uma categoria em si; usar a bicicleta por si só não torna a pessoa um ciclista. A bicicleta deveria ser muito usada e ser um meio de transporte na nossa Cidade. Não é o que tem acontecido, ou tem acontecido de maneira não satisfatória. É verdade que as pessoas começaram a usar mais a bicicleta nos últimos dois ou três anos. A questão do lazer cresceu muito, e a ciclovia da Av. Ipiranga mostra claramente, nos finais de semana e nos finais de tarde, o quanto as pessoas querem usar a bicicleta e se dão bem com esse meio de transporte, mas os acidentes continuam acontecendo. E não por coincidência, nas últimas semanas, justamente se acidentaram – não foram vítimas fatais, por bem – pessoas que são militantes da causa: o Cadu Carvalho e a irmã da Isadora Lescano sofreram acidentes por motoristas que cortaram a frente por não entenderem que a bicicleta é um meio de transporte.

 

O Sr. Airto Ferronato: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço o aparte e quero dizer da importância do tema que V. Exa. traz na tarde de hoje, cumprimentando a todos pelo Dia do Ciclismo, essencialmente aqui na nossa Porto Alegre, como no resto do País e do mundo.

Mas acho interessante o tema. Ainda sou o Presidente da Comissão da Copa e a ideia, desde o mês passado, é formar uma nova Comissão e dar uma nova direção a ela. Mas eu acredito, reconheço e sei do renomado nome que V. Exa. tem, inclusive no contexto internacional de ciclismo. Estou sugerindo, para que se possa, capitaneado por V. Exa., trazer para Porto Alegre um grande evento de ciclismo. Eu sei que nós, como Vereadores, apoiamos; e V. Exa., com a competência, experiência, capacidade e vivência na área, tem grande perspectiva e possibilidade de estar conosco e tentar buscar um evento – até em nível mundial – para Porto Alegre. Um abraço e parabéns.

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Obrigado, Vereador, fico à disposição. Acho que Porto Alegre já sediou a Volta Ciclística de Porto Alegre, há alguns anos, e, infelizmente, não se conseguiu mais patrocínio nos últimos anos. Mas conte, sim, com meu apoio, junto com o Ver. João Derly e com os Vereadores mais ligados ao meio esportivo.

A grande pauta hoje para a redução de acidentes e para permitir que outras pessoas comecem a utilizar a bicicleta como modal de transporte já foi definida em legislação. Nós temos o Plano Diretor Cicloviário Integrado, uma Lei Complementar de 2009 e, eu chamaria a atenção da Ver.ª Mônica Leal e do nosso sempre Prefeito, que essa Emenda, que hoje se discute judicialmente – a Emenda que inseriu o § 2º no art. 32 do Plano Diretor Cicloviário –, diz que, anualmente, no mínimo 20% do montante financeiro arrecadado com multas de trânsito serão aplicados na construção de ciclovias e nos programas educativos voltados para o uso da bicicleta. Essa Emenda é do Ver. Beto Moesch. Eu o encontrei na sexta-feira passada, porque essa Emenda está sendo questionada judicialmente pelo Município, que alega ser o artigo inconstitucional, porque bloquearia o poder do Chefe do Executivo de gerenciar recursos públicos. Isso foi parar no Pleno do Tribunal de Justiça. Tive a honra de fazer a sustentação oral, como advogado, no Pleno, para defender a constitucionalidade. Falta apenas um Desembargador pronunciar o seu voto. Já temos a maioria dos votos, portanto, será declarado constitucional esse artigo; aí, sim, não teremos mais problemas em ter recursos destinados para a construção de ciclovias e para as campanhas educativas.

Eu queria registrar aos Vereadores do PP a indignação do Ver. Beto Moesch – e uso as palavras dele: “Marcelo, isso foi um acordo que fizemos com o Governo, na época, e, incrivelmente, agora, o Governo questiona, inclusive judicialmente, esta Emenda por mim proposta”.

O Ver. Beto Moesch não está mais na Câmara, mas cabe a nós fazer a defesa da constitucionalidade desta Emenda proposta por ele.

 

O Sr. Engº Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Marcelo, quero cumprimentá-lo. O tema que V. Exa. traz para o debate foi um grande mobilizador da sua proposta de campanha e eleição. Debatemos muito aqui, na gestão passada, dois pontos: um foi a constituição do Plano Diretor Cicloviário da cidade de Porto Alegre. O senhor se refere ao Ver. Beto Moesch; eu me refiro e mando um abraço – pois certamente está nos ouvindo – ao Ver. João Antonio Dib. Debatíamos muito, porque o Plano Diretor foi aprovado, tem ciclovias que foram anunciadas – e já deveriam ter sido concluídas, como é o caso da ciclovia da Av. Ipiranga – e pararam completamente. Então, aproveito o seu pronunciamento para pedir ao Líder do Governo e aos demais Vereadores que busquem junto ao Prefeito a continuidade e a aceleração da execução dessas obras, porque é uma alternativa que o senhor trata muito bem. Muito obrigado.

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Obrigado, Vereador, pelo aparte. É justamente isso. Talvez quem não acompanhe mais de perto essa temática esteja entendendo que estamos num ritmo acelerado. Temos, hoje, 12 quilômetros de ciclovias, quando o Plano Diretor Cicloviário prevê 495 quilômetros. A seguir nesse ritmo, 12 quilômetros por ano, nós iremos além do ano de 2040 para concluirmos o Plano Diretor Cicloviário.

 

O Sr. João Derly: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Marcelo, quero cumprimentá-lo por trazer essa questão à Câmara de Vereadores. Essa tem sido uma bandeira importantíssima. Já viajei um pouco pelo mundo afora e, em todos locais civilizados em que estive, há os mais diversos modais, e a bicicleta é um grande instrumento para isso, como para desafogar a nossa Cidade, por exemplo. Coloco-me à disposição da tua luta, podes contar comigo para o que precisares. Parabéns! Fico feliz de estar contigo aqui.

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Obrigado. Acho que é justamente isso que queremos em relação à ciclovia de Porto Alegre, debater e construir juntos.

Vejam as ciclovias que temos hoje, e as obras começaram na semana passada. Quanto à continuidade da ciclovia da Av. Ipiranga, já perceberam que ela mudou de lado, passou para o outro lado do Arroio Dilúvio? Já estão escavando, neste momento, na Av. Azenha. Na Rua Santana, ela volta, daqui para lá, para a margem direita do Arroio Dilúvio, e antes de chegar na Rua Silva Só, volta novamente para o lado esquerdo e mais duas vezes na sequencia. Percebam a queda e o comprometimento da fluidez do ciclista na ciclovia da Av. Ipiranga, ou seja, não será, Ver. Janta, uma ciclovia para o trabalhador, será para quem está no lazer do final de semana, para quem não tem preocupação com o tempo. Quem trabalha e usa a bicicleta no seu dia a dia não vai ficar fazendo cinco vezes esse ziguezague em toda a Av. Ipiranga. Infelizmente, fomos contrários; a nossa sugestão, e é o padrão internacional, são ciclovias feitas junto ao meio-fio, no canto direito da pista.

Fiz questão de passar essas imagens que vocês veem no telão, que mostram um pouco a concepção de cidades; anteriormente, ruas e avenidas foram transformadas em espaços de lazer, espaços verdes, espaços para as pessoas. É justamente essa a linha do nosso mandato, nosso slogan é “Cidade mais humana, uma Cidade voltada para as pessoas”. Estamos produzindo um documento que justamente fala desses pontos, por exemplo, na questão das calçadas, na questão da prioridade para as pessoas, na questão da pluralidade dos direitos humanos, numa série de questões, assim como o estabelecimento da Zona 30, como já tem no Rio de Janeiro e São Paulo, ou seja, regiões da Cidade em que não é possível transitar com a velocidade maior do que 30 quilômetros por hora. Um dos projetos que propomos, inclusive com certo debate na mídia, foi a questão da redução da velocidade máxima em Porto Alegre; talvez no debate público muitos pensem que isso vai acarretar uma redução da mobilidade na Cidade. É justamente o contrário: uma Cidade que anda mais regular e mais devagar consegue mais fluidez.

E nos baseamos, nesse estudo, em questões técnicas que foram colocadas tanto na exposição do Projeto de Lei como no debate que estamos fazendo. Porto Alegre tem, por ano, em torno de 7,3 mil acidentes com vítimas; desses, são mais de cem mortos anuais. Praticamente todos estão relacionados, Ver. Bernardino, com a velocidade. O Ver. Brasinha tem uma ideia diferente da nossa, quer aumentar a velocidade para 70 quilômetros por hora. Ainda não conseguimos conversar com mais vagar para entender as suas justificativas. Mas o fato é que, a 60 quilômetros por hora, as chances de uma pessoa atropelada sobreviver são muito pequenas. Ao reduzir dez quilômetros por hora, que é a nossa proposta, aumenta em o dobro a possibilidade de vida de uma pessoa atropelada. Então, percebam que a alteração de 60 para 50 quilômetros por hora pode fazer a diferença entre a vida e a morte. São estudos da Rede SARAH, sediada em Brasília, que trata pessoas em processo de reabilitação por acidente de trânsito, que mostram que esses dez quilômetros fazem muita diferença.

O que nós trazemos aqui, essa ideia, não é combater os motoristas, não é ser contra os motoristas – eu sou motorista, tenho automóvel, faço sempre questão de dizer –, mas os automóveis estão sendo usados de forma irracional na nossa Cidade. As pessoas estão utilizando o automóvel por não terem uma alternativa barata, e muitas vezes o carro se torna até mais barato que o transporte coletivo. As nossas pesquisas falam do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, que já foi muito ousado em trazer, por exemplo, no seu art. 6º, que fala da mobilidade urbana, a priorização do transporte coletivo aos pedestres e às bicicletas. Então, já coloca como prioridade.

No inc. VI, art. 6º, estímulo à implantação de garagens e estacionamentos – Ver. Cecchim, é sua a proposta de estacionamentos subterrâneos; nós fizemos inclusive um debate na TVCâmara –, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental diz que haverá um estímulo à implantação de garagens e estacionamentos com vistas à reconquista dos logradouros públicos como espaços abertos para interação social e circulação veicular. Percebam, nós temos, aqui em Porto Alegre, ruas que parecem que nós estamos na Indonésia – que eu não conheço, só por imagens –, onde há carros estacionados por todo lugar, prejudicando a mobilidade urbana, inclusive, a fluidez dos automóveis individuais. Então, restringir o estacionamento de automóveis, pelo menos em um dos lados da via, poderia tanto facilitar a mobilidade como a implementação das ciclovias.

Uma questão interessante, também nesse aspecto, que o Plano Diretor prevê, são os estacionamentos dissuasórios – eu escutei essa expressão há pouco tempo –, que são estacionamentos públicos ou privados integrando o transporte urbano, com vistas a dissuadir o uso do transporte individual. Ou seja, o sujeito poderia estacionar longe do centro e ter um ônibus pendular ou algum tipo de transporte coletivo que o trouxesse até o Centro da Cidade ou aos bairros com maior congestionamento.

Então, percebam que, todas as questões que estamos trazendo aqui, que têm essa linha de uma cidade mais calma, mais voltada para as pessoas, discutindo de verdade que direito tem uma pessoa de ocupar um espaço público desse tamanho – do tamanho do seu automóvel – ao deixá-lo ali estacionado o dia todo, é hoje uma questão fundamental de mobilidade e Segurança pública. É comprovado por estudos feitos pelo transporte alternativo de Nova Iorque que, quanto maior a via e mais pessoas circulam, maior a interação e menor o índice de criminalidade. Só para trazer aqui um exemplo bem concreto do quanto a mobilidade urbana influencia e é influenciada por políticas mais ousadas. Nós estamos aqui propondo – gostaria de já convidar os Vereadores – uma Frente Parlamentar para discutir o Plano Municipal da Mobilidade Urbana de Porto Alegre. O Município ainda tem dois anos de prazo para concluir esse Plano, sob pena de não mais receber recursos federais no campo da mobilidade urbana. Temos que discutir a fundo isso e colocarmos, sim, nesta Câmara, restrições principalmente ao estacionamento dos automóveis em um dos lados na via.

Conto com o apoio dos colegas para transformar esta Cidade numa cidade mais humana. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, venho à tribuna hoje pela Bancada do PTB, para agradecer a presença do Ver. Mario Fraga, do Ver. Nedel, do Ver. Airto Ferronato e outros Vereadores que mandaram as suas representações, sexta-feira, para o 6º Encontro Estadual dos Conselheiros Tutelares, conselheiros de direito, que aconteceu o dia todo aqui no Plenário Otávio Rocha. Foi um encontro marcante, mais um ano em que os conselheiros tutelares, em que os conselhos de direito se reúnem na cidade de Porto Alegre – outros encontros foram em outros Municípios do Estado do Rio Grande do Sul – para debaterem a lei, para debaterem assuntos e capacitarem-se no que diz respeito às leis para a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Nessa ocasião, com a presença do Deputado Miki Breier, que é o Presidente da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Estadual, nós assinamos uma carta de compromisso que estabelece as razões, a fundamentações das frentes parlamentares, tanto em nível municipal quanto em nível estadual.

Portanto, eu quero aqui enaltecer a presença maciça dos conselheiros tutelares. Nós tivemos mais de 70 Municípios representados aqui na cidade de Porto Alegre, lotando o Plenário Otávio Rocha. Tivemos, então, um evento muito especial. Também como painelista, estava a Cláudia Barros, que é Defensora Pública e Conselheira do Cedica – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; também a Márcia, Presidente Estadual do Cedica, esteve presente. As manifestações, as intervenções foram muito contundentes dos conselheiros e das conselheiras tutelares.

Outrossim, aproveito a oportunidade que me é concedida pelos Vereadores do PTB – Cassio Trogildo, nosso Líder; Paulo Brum e Alceu Brasinha – de, em nome da Bancada do PTB, de aqui transmitir a nossa palavra de parabenização ao Pastor Ubiratan Batista Job, Pastor Presidente da Igreja Assembleia de Deus aqui na cidade de Porto Alegre, e também ao Presidente da Convenção Estadual dos Pastores do Rio Grande do Sul. Por que essa parabenização? Porque, na semana passada, nós tivemos em Brasília a votação que escolheu para o próximo quadriênio, 2013/2017, a Mesa Diretora da CGADB, que é a Convenção-Geral das Assembleias de Deus no Brasil. Reeleito com 9.003 votos, nós tivemos o Pastor José Wellington Bezerra da Costa para o exercício de mais quatro anos à frente da Igreja Assembleia de Deus no Brasil, essa igreja que é centenária. E o Pastor Ubiratan, que é nosso aqui de Porto Alegre, que é aqui do Rio Grande do Sul, Pastor na Igreja Assembleia de Deus de Porto Alegre, foi eleito com 8.077 votos como Vice-Presidente Nacional da Assembleia de Deus no Brasil.

Portanto, Sr. Presidente, em nome da nossa Bancada, do PTB, nós queremos externar a nossa parabenização à Igreja Assembleia de Deus de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, que tem como Vice-Presidente nacional o nosso Pastor Ubiratan Batista Job. Portanto, fica o registro, a nossa homenagem especial a todos os porto-alegrenses, a todos os gaúchos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo – às 15h37min): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

(O Ver. Mario Manfro assume a presidência dos trabalhos.)

 

 

VOTAÇÃO NOMINAL

 

PROC. Nº 1211/12 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 114/12, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que altera a ementa e o art. 3º-H da Lei nº 5.395, de 5 de janeiro de 1984, e alterações posteriores, dispondo sobre a comprovação da existência de Fundo para a concessão de repouso anual remunerado aos cooperativados.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela manutenção do Veto Total.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

 

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 22-03-13 (sexta-feira).

- Votação nula por falta de quórum em 25-03-13 e em 03-04-13.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em votação nominal o PLL nº 114/12, com Veto Total. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO o Projeto por 11 votos SIM e 18 votos NÃO. Mantido o Veto Total.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1663/12 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 018/12, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que altera as als. a e e do § 2º do art. 18 da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989 – que institui e disciplina o Imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos –, e alterações posteriores, dispondo sobre o parcelamento desse Imposto.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela manutenção do Veto Parcial;

- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela manutenção do Veto Parcial;

- da CUTHAB. Relator Ver. Clàudio Janta: pela rejeição do Veto Parcial;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Marcelo Sgarbossa: pela rejeição do Veto Parcial (empatado).

 

Observações:

- Veto Total retificado para Veto Parcial, conforme of. nº 325/GP, de 14-03-13;

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

 

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 26-03-13 (terça-feira).

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em discussão o PLCL nº 018/12, com Veto Parcial. (Pausa.) A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLCL nº 018/12, com Veto Parcial.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, faço a discussão a pedido do Ver. Bernardino Vendruscolo, mas também porque reconheço a luta e a dificuldade que tem, mesmo quando era base do Governo, de aprovar uma ideia, uma luta específica sua. Aqui a proposta é muito simples e garante ao proprietário, à pessoa que parcelou o ITBI, que ele possa lavrar a escritura pública no Cartório de Ofícios, mesmo que a Fazenda se resguarde no seu direito.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Perfeitamente, coloca V. Exa. exatamente o que é. Quero lhe agradecer pelo apoio e dizer que na verdade o que aconteceu, se compararmos este Projeto com os Projetos anteriores, ele somente sofreu um aprimoramento a pedido da própria população. Muitos colegas Vereadores, ao longo do tempo, citaram essa necessidade, e foi nesse sentido que nós fizemos a modificação, buscando autorizar a feitura da escritura já a partir do pagamento da primeira parcela, resguardando ao Executivo a exigência da averbação do débito na matrícula para garantir futuras possíveis inadimplências. Então, quero lhe agradecer.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Está perfeito, Ver. Bernardino. A pessoa não pode ficar trancada porque está parcelando o ITBI, a Prefeitura tem outras formas de pressão para que a pessoa honre o seu compromisso, que não seja o fato de não poder legalizar o imóvel que comprou.

Mas quero aqui aproveitar o ensejo e dizer que é nossa tarefa, da Câmara de Vereadores, derrubar este Veto, como na minha opinião deveríamos ter derrubado o Veto anterior, porque o Legislativo, quando vota, não vota de forma irresponsável, e nem em tudo o Executivo deve ficar corrigindo o Legislativo. Aliás, a gente tem vivido muitas vezes, parece, medida disciplinar. A Prefeitura veta, não aceita, depois encaminha um projeto ela mesma, porque afinal a autoria é dela. Este País, é verdade, está no sistema presidencialista, centra o poder no Presidente, no Governador, no Prefeito, na Presidenta, mas sabiamente foram montados os Legislativos para pulverizar o poder, para dividir o poder, para haver uma fiscalização mútua e uma construção recíproca de aprimoramento da nossa democracia e do nosso contrato social. Então, não há necessidade de o chefe do Poder Executivo exagerar no uso de sua prerrogativa legal, só o faz quando é autoritário, arrogante e prepotente. Quero ser muito dura neste sentido, porque muitas vezes esta Câmara vota por unanimidade um tema e não vota de forma fácil, não passa, às vezes, nas Comissões, tem análise, tem visão de ambos os lados. Aqui tem representação do Governo de 26 Vereadores, portanto, se passa, é porque houve um convencimento de matéria, um convencimento de conteúdo, um convencimento que é, inclusive, prerrogativa da autonomia do Vereador e da Vereadora e corresponde à autonomia do ente Legislativo em relação ao Executivo. Acho que este Legislativo tem de honrar as decisões que toma, a não ser que seja um caso flagrantemente inconstitucional, impossível de cumprir, que fira direitos da pessoa humana, que seja impossível ou impagável. Acho que este Legislativo tem de se levantar e dizer: “Nós legislamos e nós afirmamos nossa legislação”. Fizeram isso, neste ano, com o Fundeb – eu fiquei muito gratificada e as creches comunitárias muito mais; fizeram com a legislação do Ver. Cecchim; e lamento pelos 30 dias dos cooperativados da Cootravipa, mas a luta continua. A Cootravipa está sendo usada pela Prefeitura como CC, denúncia que já encaminhei ao Ministério Público. Tenho testemunha, tenho indicação de setor e a Prefeitura vai responder, porque, ao mesmo tempo em que não permite...

 

(Som cortado, conforme determinação da presidência dos trabalhos.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Apenas a título de esclarecimento, usaremos o mesmo critério utilizado com a Ver.ª Sofia Cavedon com todos os Vereadores inscritos: são cinco minutos, um minuto antes do término a campainha avisa. Isso apenas para que a gente mantenha um critério.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLCL nº 018/12, com Veto Parcial.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, a votação deste Veto Parcial do Prefeito aposto ao Projeto de Lei do Vereador Bernardino Vendruscolo força a nossa presença na tribuna, na medida em que tivemos derradeiros momentos da análise do Veto do Sr. Prefeito Municipal numa atuação mais intensa, na medida em que fomos convocados para oferecer um parecer na Comissão de Constituição e Justiça, no qual nós recomendávamos a aprovação do Veto Parcial. E o fazia pelas razões jurídicas que ali apresentamos e que constam das fls. 40 e 41 do Projeto vetado parcialmente e que agora se discute o acatamento ou não do Veto.

Releva-se dizer, e faço em homenagem ao Ver. Bernardino Vendruscolo, que me envolvi fortemente em uma ação no sentido de obter do Executivo Municipal a transformação do Veto Total em um Veto Parcial. É algo que fazíamos, por justiça, para corrigir o que nos parecia um equívoco, mas era, sobretudo, uma homenagem que nós fazíamos ao Ver. Bernardino Vendruscolo pelas razões que não precisam ser levadas a termo no presente momento. Obtivemos a sensibilidade do Prefeito nessa alteração, e isso, quero dizer em alto e bom tom, compromete-me fortemente, Ver. Clàudio Janta, com o acatamento desse Veto Parcial. Até porque, a meu juízo, os objetivos fundamentais do Projeto de Lei, agora vetado parcialmente, ficam inteiramente ressalvados. E quando me envolvi nessas negociações, me foi dito que isso teria uma concordância do autor do Projeto, e, por isso, eu assumi alguns compromissos, Ver. Nereu D'Avila, que não me sinto autorizado a deles me afastar, Vereador-Presidente. Eu poderia, pura e simplesmente, afastar-me do Plenário, não votar essa matéria e com isso ficar absolutamente tranquilo. Seria politicamente uma posição que não me agastaria com o autor da proposição e nem faria com que eu ferisse os meus objetivos e os meus compromissos. Não o farei. Vou votar pelo acatamento do Veto pelas razões jurídicas que eu apresentei, e que mereceram a aprovação unânime da Comissão de Constituição e Justiça, e pelas razões de mérito que eu estou sustentando. Até porque entendo plenamente satisfeito o objetivo fundamental do Projeto, que era permitir o parcelamento do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, o que está amplamente segurado. O detalhe do registro e do lançamento dessa circunstância do imóvel, a ser registrada como uma cláusula apenas elucidativa e não comprometedora da sua eficácia, fazem com que eu me sinta plenamente tranquilo. Meu maior carinho e o maior respeito ao ilustre Vereador proponente desta matéria, que é, sem dúvida nenhuma, um dos mais competentes lutadores que tem da grande causa de defesa do contribuinte da Cidade, na qual modestamente eu me incluo, e que, evidentemente, neste momento...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: ...no sentido de que, com a transformação de Veto Total em Veto Parcial, o objetivo fundamental do Projeto está plenamente consagrado. Por essa razão, sem nenhum constrangimento, votarei a favor pelo acatamento do Veto Parcial do Sr. Prefeito Municipal.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLCL nº 018/12, com Veto Parcial.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Obrigada, Presidente, Ver. Dr. Thiago.

 

A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte?

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Ver.ª Sofia Cavedon, concedo-lhe um aparte.

 

A Sra. Sofia Cavedon: Serei muito breve, Ver.ª Fernanda, para concluir a frase que eu iniciava, e tenho certeza que V. Exa. vai concordar com ela: a mesma Prefeitura que não permite que trabalhadores tenham 30 dias de férias atuando para si, portanto pagos pelo dinheiro público, usa o contrato terceirizado para desviar funcionários, fazendo papel de Cargos em Comissão; esse mesmo contrato, que é o contrato de terceirização via cooperativa. Portanto, uma Prefeitura que duas vezes tem que ser censurada, duas vezes fiscalizada e duas vezes denunciada.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Muito obrigada, Ver.ª Sofia, concordo plenamente com a sua colocação. Em relação ao Projeto anterior, e quero chegar nele antes de concluir, o nosso apoio, Ver. Bernardino, ao seu Projeto; eu e o Ver. Pedro Ruas votaremos para derrubar o Veto. Nós achamos que essa política da Prefeitura de primeiro vetar tudo que vem da Câmara Municipal, como se a Câmara não aprofundasse os debates, como se não tivesse sido aprovado por esta Casa para ir lá, depois, ser vetado – esta prática é recorrente. Parece-nos que a Prefeitura tem o Veto de origem, porque dependendo do Partido ou da Bancada do Projeto aprovado, ele já vem de lá vetado pelo Prefeito Municipal. O mesmo Prefeito, Ver. Tarciso Flecha Negra, que sancionou, em menos de cinco horas, o aumento da passagem para R$ 3,05, quando a Auditoria do TCE trouxe um monte de irregularidades, mas que graças à luta dos estudantes e a nossa ação – minha e do Ver. Pedro Ruas –, esse aumento foi suspenso. O cidadão vai lá, Ver. Bernardino, parcela a sua dívida, fica pagando de maneira parcelada os seus débitos. Por que não pode registrar o imóvel? Esta pergunta tem que ser feita. Não é possível, que depois de feita a negociação, de já ter apresentado a forma de pagamento em parcelas, inclusive, de já ter começado a pagá-las, que não possa fazer o registro! Não podemos concordar com isso. Ver.ª Sofia, na mesma lógica do Veto aposto ao Projeto do Ver. Bernardino Vendruscolo, que nós votaremos pela derrubada, foi vetado o Projeto civilizatório da Ver.ª Sofia Cavedon – 30 dias de férias é civilizatório! Nós estamos falando de direitos básicos, fundamentais, que é o direito às férias. Todos sabem que as cooperativas, em geral, pagam baixos salários, e que boa parte delas é de “coopergatos”, porque é a forma de burlar os direitos trabalhistas quando tem gente que ganha em cima daqueles trabalhadores, com dificuldade para as questões básicas do Direito do Trabalho, como a questão da Licença Saúde. O Projeto da Ver.ª Sofia era minimamente civilizatório, garantindo 30 dias de férias para todas as cooperativas que tivessem contrato com a Prefeitura de Porto Alegre, a mesma Cidade que acabou com a escravidão antes do Brasil e que, infelizmente, será manchada na sua história por essa posição absurda da Prefeitura Municipal, do Prefeito e da base do Governo, aqui nesta Câmara, por não concederem, no mínimo, 30 dias de férias para esses trabalhadores e para essas trabalhadoras. É um vexame, Ver. Pedro Ruas – advogado dos trabalhadores, que muito luta pelos trabalhadores do nosso Município, do nosso Estado e do nosso País –, que eles se recuzem a garantir 30 dias de férias para os trabalhadores cooperativados. Infelizmente, a base do Governo patrolou e votou, mais uma vez... O Ver. Clàudio Janta votou a favor do Projeto da Ver.ª Sofia, votou pela derrubada do Veto, mas, infelizmente, a maioria dos Vereadores fez essa votação, que me parece lamentável. Espero que no seu Projeto, Ver. Bernardino, nós consigamos resgatar a votação inicial da Câmara Municipal, que aprovou o seu Projeto, integralmente, como estava proposto. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Destaco a presença do Milto Ferreira, Presidente da Câmara de Lavras do Sul; da Sra. Ademetildes, Diretora da Escola Licínio Cardoso; e do Neco, funcionário da Câmara de Lavras do Sul. Sejam bem-vindos a esta Câmara Municipal.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PLCL nº 018/12, com Veto Parcial.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado ao Presidente, às Sras. Vereadoras e aos Srs. Vereadores. Eu preciso, antes de mais nada, falar aos senhores e às senhoras, mas especialmente ao Ver. Reginaldo Pujol, que é um dos Vereadores por quem tenho a maior admiração pelo seu conhecimento, pela sua experiência nesta Casa, é um político reconhecido por toda a sociedade gaúcha, dá para dizer assim. Por isso a minha admiração e também pelas parcerias que nós já fizemos aqui. Agora, V. Exa., de repente, não leu o Veto do Prefeito ao nosso Projeto; se V. Exa. tivesse lido o Veto, da forma que foi apresentado, teria visto que houve um equívoco que foi reparado. Se V. Exa. trabalhou para que isso ocorresse, eu quero lhe agradecer profundamente, como sempre faço com todos os Parlamentares desta Casa. Eu quero reconhecer aqui o ato do Ver. Dr. Thiago, Presidente desta Casa, que me ligou, em determinada oportunidade, e perguntou: “Bernardino, é possível fazermos uma reparação ou acertarmos o Veto Parcial ao seu Projeto?” Eu respondi: “Claro!” Concomitantemente, recebi uma ligação do Dr. Gil Almeida, que me disse a mesma coisa. Claro que é possível, até porque o Veto Total ao Projeto levava para essa possibilidade de Veto Parcial, e não de Veto Total. Então, por isso, quero fazer essa referência e agradecer que, ainda em tempo, reconheceram, em parte, o nosso Projeto. Agora, é verdade o que os Vereadores, que me antecederam aqui, falaram: fizeram referências à evolução do Projeto. Muitas vezes, Ver. Reginaldo Pujol, eu ouvi de certos colegas desta Casa e das pessoas nas ruas que esse Projeto merecia ser aprimorado e foi isso o que nós fizemos: demos condições para a elaboração da escritura já a partir do pagamento da primeira parcela, com o Executivo garantindo, evidentemente, a possibilidade de pedir a averbação do débito na matrícula, para se ter segurança. O que nós não podemos é trabalhar aqui, Ver. Tarciso Flecha Negra, com a possibilidade de uma minoria não pagar, e comprometer a possibilidade de uma grande maioria de usufruir dessa condição. Claro que ficarei chateado se não conseguir derrubar o Veto, mas não vou ficar inimigo dos meus colegas, até porque eu estou velho demais para isso!

Eu era bem novinho, Ver.ª Sofia, quando comecei a tratar do ITBI e, naquela época, já me davam o “bolo”, por isso esse “bolo” parcelado, porque marcávamos a votação para o ITBI parcelado, e eu levava o “bolo”! (Mostra foto.) Aí, um belo dia, eu comecei a trocar a estratégia: comecei a trazer um bolo, literalmente, e o parcelava na entrada do Plenário. Esse foi o início da história toda, então de ITBI eu conheço um pouco. Posteriormente, fui premiado pelos colegas – é uma brincadeira sadia, e eu gosto de brincadeira sadia – com um Certificado do ITBI. (Mostra certificado.) Hoje, deram-me um outro presente: a fotografia do Pantaleão. (Mostra a fotografia do Pantaleão, personagem de Chico Anysio.) Então, brincando também se trabalha, Janta, não é só brigando; brincando nós também produzimos. E o Pantaleão – depois daquela votação, daqueles vários Projetos que nós votamos no final do ano, quando fizemos aquela parceria – talvez represente, Tarciso Fecha Negra, aquele momento, porque a gente deu acordo ao Projeto do ITBI, e ninguém questionou nada. Claro que foi feita uma reparação, e não vamos ficar brigando pelo resto da vida, mas talvez o Pantaleão, de forma carinhosa, diga do nosso sentimento. Podiam ter cumprido o nosso acordo aqui; não cumpriram. Bom, o que nós vamos fazer? O que nós precisamos fazer, sim, é demonstrar aos nossos eleitores, à população, que nós estamos procurando fazer aquilo que entendemos bom para a sociedade. Eu não vou, evidentemente, ficar me lamentando, porque cada um sabe o que está fazendo! A única coisa que eu digo para os colegas é como a gente sofre quando alguém vota contra aqui, e depois diz que votou a favor lá na rua. Ou quando alguém diz assim: “Mas o Projeto ficou capenga”, mas o colega ajudou a ficar capenga! Não é a primeira vez que isso acontece, não. Por isso, o instrumento da Internet, onde poderemos, por exemplo, colocar a relação da votação, para o dia que vierem os questionamentos, Marcelo Sgarbossa, possamos responder: “Mas esse senhor votou contra, então, não pode falar”. Agora, eu também não posso brigar com quem vota contra; temos que fazer com que a população saiba efetivamente como cada Vereador age: a favor, contra ou até se abstendo – é um direito do Vereador. É um direito meu também manter esses arquivos, porque há uns que tiram foto e prometem, mas na hora do voto... Então fica aqui o meu apelo. Este Projeto não é ruim, ele dá oportunidade, sim, de o Executivo cobrar de quem fica inadimplente. Agora, não dá para nós trabalharmos.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) É rápido. V. Exa. me cobra uma coerência da qual eu não preciso participar. Não participei dessas composições, porque o seu Projeto, provavelmente, estivesse aqui na Câmara até essa semana. Nem por isso, sinto-me desautorizado a tranquilamente lhe dizer: pode ir colocando o nome na Internet; eu vou votar pela manutenção do Veto do Sr. Prefeito Municipal, pelas razões que já expus. Eu acho que V. Exa. até já reconheceu, da tribuna, agradecendo-me; não precisa tanto. Eu fiz o que a minha consciência determinava e farei novamente.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Muito obrigado.

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino Vendruscolo, a Ver.ª Fernanda Melchionna já falou em nome de nossa Bancada, eu só quero reiterar que a nossa posição é inteiramente a favor do Projeto de V. Exa. e, portanto, pela derrubada do Veto.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado. Finalizo dizendo aos Vereadores que, quando precisarem do meu voto, contem comigo.

 

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, na sua ausência, eu falei muito no teu Projeto. Naquele momento, no ano passado, havia outros Vereadores aqui, houve um acerto com o Governo de votarem os Projetos do Governo e votarem o teu Projeto. Eu lamento.

O bom é que o Pantaleão tem bigode, espero que esse bigode continue...

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado, senhoras e senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Mario Manfro reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para discutir o PLCL nº 018/12, com Veto Parcial.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Boa-tarde, Vereadoras e Vereadores, público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara, eu tive o privilégio de ser o Relator deste Projeto do Ver. Bernardino Vendruscolo na CUTHAB. O Governo informou que este Projeto não poderia passar em virtude dos possíveis impactos econômicos que traria às contas públicas da cidade de Porto Alegre. Só que não apresentou quais seriam os impactos econômicos, não apresentou a forma como isso se daria. Eu vejo este Projeto do Ver. Bernardino facilitando a vida dos trabalhadores. Um trabalhador que vai ao Sistema Financeiro de Habitação tirar um empréstimo, um trabalhador que junta suas economias durante o ano inteiro para poder comprar um imóvel não pode disponibilizar, no momento dessa compra, uma quantia elevadíssima dessas para pagar o ITBI. A Prefeitura não informou qual é o impacto! Não informou! Não disse qual é o impacto que vai dar na conta! Não foi capaz de vincular isso ao que nós muito defendemos aqui na questão dos transportes, nas concessões, que é a renda da família, Ver. Tarciso! Não foi capaz de vincular à renda da família! Então, nós achamos que este Projeto é de extrema relevância para os trabalhadores de Porto Alegre. Achamos que este Projeto é como um projeto que o Governo fez, ajudando as pessoas a adquirirem imóveis, ajudando as pessoas a comprar um carro e, quando a pessoa termina de pagar o carro, ela leva o seu documento para casa; quando ela termina de pagar esse carro, ela leva o seu certificado de propriedade. Então, eu acho que a Prefeitura tinha que informar a esta Casa, às Comissões por onde passou esse Projeto, qual é o tipo de impacto que ia ter nas contas públicas, e, principalmente, dar a possibilidade de os operários, de os trabalhadores da nossa Cidade adquirirem a sua casa própria, de terem o segundo bem que um trabalhador almeja – o primeiro é a sua carteira de trabalho assinada; o segundo é ter o seu teto, é ter a sua moradia, é ter a dignidade de dar um lar para os seus filhos! Então, nós ficamos na espera desse possível impacto que até hoje não nos foi passado, e vamos votar junto com o Ver. Bernardino, porque entendemos que este é um Projeto de extrema necessidade e que está tramitando há muito tempo aqui na Casa. Por que a Prefeitura não informou qual é o impacto? Por que esse descaso com a Câmara de Vereadores? Por que não mandou os seus técnicos virem aqui e dizer: “Vereadores, o impacto é esse, esse e esse nas contas públicas”. Talvez isso sensibilizasse esse membro que fez um relatório para derrubar o Veto da Prefeitura. Agora, isso não nos foi informado, a Prefeitura só disse que vai ter impacto nas contas públicas. Nós queremos saber que impacto é esse nas contas públicas, já que o Projeto da Ver.ª Sofia Cavedon não tinha nenhum impacto nas contas públicas! O Projeto da Ver.ª Sofia garantia o direito aos trabalhadores contratados por cooperativa que a partir de agora receberiam o seu 13º! A garantia das suas férias! A garantia de dignidade! Porque, hoje, as cooperativas concorrem com as empresas! Hoje, as pessoas montam uma cooperativa no seu nome, Ver. Cecchim, e vão concorrer com as empresas! Então, tem que ter o direito dos trabalhadores garantido nas cooperativas, e novamente não foi dito por que a base aliada tinha que derrubar este Veto. Acho que as coisas devem ser mais esclarecidas aos 36 Vereadores desta Cidade, que estão aqui na Câmara representando parcelas significativas da sociedade. Por que não podem aprovar o Projeto da Ver.ª Sofia? Quais são os impactos do Projeto do Ver. Bernardino? É essa explicação que os órgãos públicos devem a esta Casa do Povo. Com força e fé, nós vamos continuar lutando pelos direitos da população de Porto Alegre.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Não há mais quem queira discutir. Em votação nominal o PLCL nº 018/12, com Veto Parcial. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO o Projeto por 15 votos SIM, 16 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES. Mantido o Veto Parcial.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 058/13 – (Proc. nº 0887/13 – Verª Mônica Leal) – requer seja o período de Comunicações do dia 18 de abril destinado a assinalar o transcurso do Dia do Exército

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em votação o Requerimento nº 058/13. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 069/13 – (Proc. nº 1115/13 – Ver. Clàudio Janta) – requer Moção de Solidariedade com os trabalhadores da fábrica da General Motors/Gravataí-RS em campanha salarial e por participação nos lucros e resultados da empresa.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em votação o Requerimento nº 069/13. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro – às 16h18min): Encerrada a Ordem do Dia.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. A Ver.ª Any Ortiz está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, mais uma vez quero agradecer aos Vereadores que votaram favoravelmente ao nosso Projeto pelo qual pretendíamos aprimorar o parcelamento do ITBI.

Ver. Sabino, V. Exa. é meu colega na CCJ; assim como tivemos uma conversa há pouco com o Ver. Reginaldo Pujol, é dessa forma que tenho firmado parcerias e amizades nesta Casa, fazendo as críticas quando têm que ser feitas, fazendo as observações quando necessárias, e aceitando-as também. Nós, políticos, precisamos entender quando recebemos uma crítica de um colega – claro, ela tem que ser respeitosa, evidentemente –, e, da minha parte, sempre procuro fazer com muita seriedade, com muita responsabilidade.

Ver. Reginaldo Pujol, Presidente da CCJ, V. Exa. estava na Comissão, há poucos dias, quando pedi vista a um Projeto de autoria da Ver.ª Jussara Cony, porque eu entendia que havia a possibilidade de vício de origem; também dizia, naquele momento, que esta é uma Casa política e que as Câmaras de Vereadores, no Brasil, não só aqui, vêm perdendo condições de decidir as coisas da Cidade.

As Câmaras de Vereadores, Ver. Janta, precisam tomar cuidado, pois, do contrário, vão virar carimbadores. Estamos perdendo a oportunidade de sermos proponentes, de sermos mais propositivos. Eu disse, Ver. Elizandro Sabino, que precisamos também ter um certo cuidado lá na CCJ. A diferença entre este Vereador e muitos outros é que eu faço um esforço danado para ser coerente com o meu discurso. Não podemos ser ou fazer um esforço para sermos legalistas ao extremo porque, se assim o formos, vamos, com certeza, limitar muito o trabalho dos demais Vereadores desta Casa.

Também resta um Projeto, de minha autoria que tramita, que trata da indicação do Parlamento para atender essa lacuna, essa questão que infelizmente está posta, e que nós temos limitações extremas para propormos Projetos nesta Casa, Ver. João Derly.

Ver. Elizandro Sabino, há poucos dias vi V. Exa. num jornal, declarando apoio às questões que atendiam às necessidades dos corretores de imóveis. Agora V. Exa. está entendendo por que eu pedi vista àquele Projeto: eu precisava de tempo para ter essa oportunidade. E não estou lhe fazendo uma crítica, é tão somente uma observação. A sociedade espera de nós, Ver. Ferronato, o máximo de coerência. Eu faço um esforço danado para agir conforme o meu discurso por este mundo afora. Mas, Vereadores, eu sou parceiro. Contem comigo que não há problema nenhum. Perdemos hoje, ganhamos amanhã!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; saudação especial às Vereadoras, aos Vereadores, ao público que nos assiste nas galerias e ao público que nos assiste pela TVCâmara. Na verdade, uso este período de Comunicações para agradecer e para comunicar algumas coisas que estamos fazendo na nossa Cidade. Pelo menos, estamos com a nossa consciência tranquila e tentando fazer alguma coisa pela Cidade, porque mesmo sendo o nosso Governo do PDT, um segmento do Governo Fogaça, muitas coisas são necessárias nesta Cidade. Eu não tenho dúvida de que todos nós, Vereadores, precisamos que os colegas Secretários e Secretários Adjuntos que estão nas Secretarias nos ajudem, pois nosso papel aqui é fiscalizar e solicitar os serviços de que a comunidade necessita. Então, queria vir aqui, de público, agradecer ao Secretário da Juventude, Luizinho Martins; falei com ele por telefone, quando marcou uma audiência e disse que viria ao nosso gabinete. Nós conseguimos, no ano passado, com o Governo Fortunati, colocar uma pista de skate lá em Belém Novo. Pela afluência, colegas Vereadores e Vereadoras, Ver.ª Luiza Neves, de lá do outro lado da Cidade, vemos o quanto uma pista de skate é importante numa comunidade. Lembro que sofri críticas por ter levado a pista de skate para o Belém Novo, Ver. Mario Manfro. Mas aquela verba – e isso eu quero explicar aqui – de R$ 90 mil era destinada ao esporte, e eu consegui que fosse para a pista de skate, pois não tínhamos lá ainda. O Ver. Alceu Brasinha é vizinho de uma das melhores pistas, ali no IAPI, para onde muitas pessoas iam. Então, hoje, aquela pista de skate já está ficando pequena para a nossa comunidade, e nós estamos tentando, Ver. Brasinha, junto ao Secretário Luizinho Martins, ampliá-la.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Fraga, V. Exa. é um lutador pelo Extremo-Sul e pela Zona Sul, e a pista de skate é muito importante para a gurizada. É um esporte barato, que faz a gurizada brincar na praça. Lá no IAPI, temos o privilégio de ter, naquela praça, uma das melhores pistas de skate. No ano passado, fizemos o pedido ao Secretário Cassio e iluminamos aquela praça, ficou muito bem iluminada. Até o Ver. Idenir Cecchim sugeriu que o horário fosse até às 22h, que a gurizada usasse a pista até às 22h, para que não houvesse muito barulho. Então, o senhor está de parabéns, porque é um esporte saudável, é um esporte do qual a gurizada gosta mesmo.

 

O SR. MARIO FRAGA: Ver. Brasinha, veja V. Exa. como as ideias correm no mesmo sentido: já marcamos uma audiência com o Secretário Mauro Zacher, para conseguirmos resolver, Ver. Delegado Cleiton – V. Exa. trabalha na Segurança –, esse problema de que o Ver. Brasinha falava: a gurizada até 16 anos está na pista de skate até as 10h da noite, às vezes um pouco mais, e a iluminação é fraca. Então já estivemos com o Secretário Mauro Zacher pedindo exatamente o que o Ver. Brasinha conseguiu com o Cassio Trogildo. Eu espero também, com o Ver. Mauro Zacher, Secretário de Obras, conseguir a iluminação lá para essa pista. Também solicitamos uma audiência com o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia, para que a gente coloque ali em volta da pista de skate alguns bancos, porque, para nossa felicidade, muitos pais estão acompanhando as crianças lá naquele local, na parte do Leblon, no antigo restaurante Poletto. Ali, neste fim de semana, estava lotado, porque estava um fim de semana lindo, a pista de skate estava lotada, os pais estavam na volta, e nós estamos precisando da iluminação e dos bancos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Obrigada, Ver. Mario Manfro. Quero cumprimentar os Vereadores e as Vereadoras e trazer um tema muito sério a esta tribuna, que é a greve dos trabalhadores da PROCEMPA.

Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer e cumprimentar as tentativas do Sindicato de vir aqui, muito antes de a greve ser instaurada, mostrando a sua tentativa de negociação e mediação com o Governo e, sobretudo, com a Câmara Municipal, como uma forma de ajudar esses trabalhadores. Inclusive a Câmara, hoje, na reunião de Líderes, recebeu os trabalhadores da PROCEMPA, e se encaminhou uma reunião com a direção da Empresa na quarta-feira, às 9h da manhã. Eu acho que a Câmara tem um papel fundamental e cumpriu o seu papel; vários Vereadores participaram dessa mediação: Sofia, Clàudio Janta e outros tantos que participaram da reunião e fizeram propostas de mediação.

Infelizmente, parece-me que a Prefeitura, mais uma vez, tem uma postura antidemocrática de não receber os trabalhadores, de não cumprir o seu papel de mediação e marcar uma reunião para quarta-feira, apenas, quando a greve está instaurada e nós temos 80% da categoria com adesão a essa greve. E digo isto porque, do ponto de vista dos serviços públicos municipais, pode um caos se instalar no Município de Porto Alegre, porque a PROCEMPA é responsável pelo fechamento da folha de pagamento; pode haver problemas nos hospitais e postos de saúde em função de problemas no sistema de marcação de consultas, no encaminhamento dessas consultas. A própria Câmara é usuária do sistema e pode ser prejudicada diante da postura intransigente do Governo e da direção da Empresa.

 

O Sr. Airto Ferronato: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Minha cara Vereadora, exatamente aí está a nossa divergência. V. Exa. fala que a Prefeitura não recebeu, que a Prefeitura é intransigente. Pelo contrário, desde o primeiro dia que esteve conosco o pessoal do sindicato e do movimento, nós os recebemos; conseguimos uma reunião para aquela quarta-feira, foi transferida para quinta à tarde; houve a reunião; marcamos para amanhã, já desmarcamos, marcamos para quarta-feira... Então, há, sim, uma disposição de conversação, até porque sempre estivemos marcando reuniões. Obrigado.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Obrigada, Ver. Ferronato. Eu discordo, evidentemente, porque acho que a Câmara, sim, está tentando fazer o seu papel, o Líder do Governo marcou a reunião; agora, quem indicou a data foi a direção da Empresa, porque não adianta dizer que recebe os trabalhadores para dizer que não vai ter negociação e que segue o mesmo o índice oferecido anteriormente, diferente do índice ofertado aos trabalhadores do DMAE, diferente, inclusive, da postura que seria necessária, porque as reivindicações do sindicato não têm nada de difíceis de serem efetivadas pela PROCEMPA: é o IGPM, 1,5% entre o índice que está sendo oferecido e o índice que os trabalhadores estão reivindicando, e plano de saúde para os aposentados – nada mais evidente e mais óbvio do que plano de carreira para que haja progressão, já que os trabalhadores ficaram 17 anos sem progressão dentro da Empresa! Isso é um escândalo, é um verdadeiro acinte e um desrespeito com os trabalhadores da PROCEMPA! Engraçado que o conselho de Administração recebe plano de saúde! Engraçado que foi votado nesta Casa, com nosso voto contrário, um Projeto de Lei que aumentou o salário dos Cargos em Comissão! Há Cargos em Comissão que estão ganhando 50% a mais de salário, enquanto que a Prefeitura não quer dar 8% para os trabalhadores! Engraçada essa postura intransigente de sentar com o sindicato e não avançar em nada nas negociações, quando, na verdade, os CCs foram demitidos no final do ano – e, não se esqueçam, esses trabalhadores são celetistas –, ganhando todos os direitos trabalhistas e recontratados a partir de janeiro! Olhem o ônus para os cofres públicos municipais! Olhem o ônus! Todos demitidos e recontratados a partir daquele Projeto a que votamos contrariamente aqui na Câmara de Vereadores, e dizíamos que era uma fábrica de CCs! E essa postura é intransigente com os trabalhadores, e nós temos o compromisso de classe de defender a causa dos trabalhadores. Mas é intransigente com a população de Porto Alegre – e se tiver problema com o fechamento da folha? E se tiver problema nas consultas marcadas do HPS? E se tiver problema nos postos de saúde, já que o sistema de marcação de consultas é comandado pela tecnologia da informação dos trabalhadores da PROCEMPA?!

A Prefeitura Municipal está pagando para ver, enquanto os trabalhadores estão tentando negociar e avançar nas suas cláusulas de negociação. Eu acho que estão pagando para ver com o chapéu alheio, que é o direito da população da nossa Cidade e da classe trabalhadora da PROCEMPA. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores que nos assistem, imprensa aqui presente, venho, em nome da minha Bancada, o PT, primeiro, para reconhecer e trazer o bom exemplo da Polícia Civil do Rio Grande do Sul nesse final de semana no caso da morte dos taxistas, um trabalho exemplar, um trabalho rápido, silencioso e eficiente, conduzido pelo Delegado Ranolfo.

Então, eu venho em nome da minha Bancada cumprimentar a Polícia Civil e dizer que nós temos recebido nos meios políticos, e de uma maneira em geral, muitas críticas à Polícia Civil. Mas, como agora, chegam esses momentos, e tem sido uma orientação, tem sido uma postura, e tem sido uma conduta adotada, os resultados aí estão. Então, em nome da minha Bancada, PT, os nossos cumprimentos à Polícia Civil do Rio Grande do Sul e ao trabalho do Delegado Ranolfo.

Segunda questão: eu quero registrar, mais uma vez, que tivemos a satisfação de receber aqui, na última sexta-feira, a visita da Presidente da República. A Presidente Dilma, com o trabalho sólido que vem desenvolvendo no Brasil e com seu conjunto de alianças, veio anunciar, com clareza, a expansão da BR-482, que se ligará a Caxias do Sul, de Sapucaia à Estância Velha, fazendo com que mais R$ 482 milhões sejam investidos no sistema viário; a qualificação da BR-116 até Novo Hamburgo; e a da BR-396 de Santa Maria a Santo Ângelo, significando mais R$ 235 milhões. Anunciou a obra da ponte do Guaíba, sobre a qual os estudos já estão sendo realizados, o que significará mais R$ 6 milhões. No processo de Educação, a Presidente entregou diplomas de formatura para 2.250 jovens do Pronatec, em que a maioria desses jovens é de mulheres. Isso muito nos orgulha, Presidente Manfro, e nós temos de investir na Educação e na qualificação profissional em todos os níveis. Naquele momento, a Presidente Dilma se referiu ao metrô, pedindo ao Prefeito Fortunati sua agilização, e, hoje pela manhã, o Prefeito fez uma solenidade para anunciar o início das obras.

Neste momento, estamos na seguinte situação: as propostas apresentadas não se enquadraram na grandeza do valor econômico dos projetos iniciais, ficaram muito além. Então, voltamos ao debate do tema metrô, não digo da estaca zero, mas teremos que recalibrar essa discussão, para que esse projeto seja melhor analisado. Nesse sentido, venho aqui, em nome da minha Bancada, dizer que nós também temos de estudar alternativas para os veículos leves sobre trilhos, ou seja, veículos de superfície, já que, na última sexta-feira e no sábado, nós recebemos, dentro do novo projeto qualificado, o Aeromóvel. O Aeromóvel é um projeto de R$ 25 milhões, do Governo Federal, que fará a ligação do Aeroporto até o Trensurb. No ano passado, anunciamos que foi feito um convênio do Trensurb com a Prefeitura para realizar estudos de veículos leves sobre trilhos para a Zona Sul. Acho que esse estudo tem de ser feito para toda Porto Alegre, porque o Aeromóvel, num projeto requalificado para toda a Cidade, é possível, e o preço é menor do que o do metrô. Não estou dizendo que temos de desistir do metrô, mas temos de estudar a possibilidade de veículos leves sobre trilhos, pois os ônibus, assim como estão, não darão conta do nosso transporte público com qualidade. No dia 19 de dezembro do ano passado, quando lançamos os trabalhos lá na Zona Sul...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, na semana que passou, nós estivemos acompanhando a tentativa de conciliação realizada pela Justiça no Fórum da Tristeza, pela Dra. Nádia, que concedeu a liminar à antecipação de tutela que havia interposto o Ministério Público, especificamente a Dra. Ana Marchesan, sobre o tema das árvores derrubadas na Usina do Gasômetro em função da duplicação da Av. Edvaldo Pereira Paiva. A argumentação da Dra. Ana era no sentido de que está ocorrendo um prejuízo ambiental muito grande e que é possível, necessário e desejável que se encontrem alternativas. Nessa audiência de conciliação, para nosso espanto, a Prefeitura levou o Projeto Jaime Lerner para a área como alternativa de ampliação do parque, da praça e da orla. O Projeto Jaime Lerner para a área prejudica, piora a situação do entorno da Usina, porque o grande argumento dos cidadãos que estão reagindo, do movimento jovem, dos moradores do entorno é que nós não podemos instalar uma via de seis pistas de alta velocidade, priorizando carros, no meio de um lugar de uso e costume de fruição, de cultura, de esporte, de lazer da população de Porto Alegre. Ora, o Projeto Jaime Lerner transfere o estacionamento que está ao lado da Usina do Gasômetro para o outro lado da rua, para dentro da Praça Júlio Mesquita, embaixo do Aeromóvel; portanto, põe mais pessoas, Ver.ª Fernanda, a descer do outro lado da avenida, de seis pistas, aumentando o risco, porque já houve atropelamentos, já houve mortes em frente à Usina, pois ali é grande o afluxo de pessoas. E a Prefeitura apresenta como alternativa o Projeto Jaime Lerner, que agudiza o problema, onde a alternativa de passagem é a faixa de pedestres, com sinaleira e com faixa de segurança mais alargada. Ou seja, todo debate que se faz, de que é necessário reduzir o trânsito ali, de que é necessário ampliar a praça, a conquista, no Plano Diretor, do Parque do Gasômetro pelo Movimento Viva Gasômetro, escrito, emendado, proposto pelo Ver. Engº Comassetto – o Movimento Viva Gasômetro esteve dez vezes nesta tribuna, por isso foi aprovado por unanimidade – , é traído!

Por outro lado, isso que eu quero trazer para V. Exas., a Prefeitura segue apoiando e comercializando, Ver. Valter Nagelstein, o Projeto Cais do Porto. E pasmem, o Projeto Cais do Porto, que está sendo vendido e apresentado para empresas com a finalidade de busca de patrocínio, apresenta exatamente o rebaixamento da Av. Presidente João Goulart, na altura da Praça Brigadeiro Sampaio, com a descrição da ampliação do largo que haverá ao lado da Usina do Gasômetro, com a ampliação do parque, com o rebaixamento da pista, portanto, integração das duas áreas. Com desenhos, inclusive, de arquitetos, contradizendo engenheiros, Ver.ª Fernanda, contradizendo a afirmação da Prefeitura no grupo de trabalho, que é impossível, que tecnicamente não dá para fazer o rebaixamento, o entrincheiramento da Av. Edvaldo Pereira Paiva no encontro com a Av. Presidente João Goulart. Afinal, a Prefeitura está vendendo qual ideia? Ou está participando de um calote financeiro econômico ao vender o Projeto Cais do Porto? Eu mostro aqui, na imagem, que não só o rebaixamento na Praça Brigadeiro Sampaio é mostrado, como também na Praça Júlio Mesquita. A integração das duas áreas. (Mostra fotografia.) Portanto, não tem mais explicação. Por que a Prefeitura não negocia e não entrincheira...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, Ver. Brasinha, como é que nós vamos falar em calote? Ver.ª Sofia, eu nem gostaria de entrar nesse detalhe do calote, porque, olha, acho que não vale a pena. Mas, Ver.ª Sofia, o Projeto do Cais do Porto, se a senhora não sabe, quem está se exibindo, dizendo que vai aprontar o projeto é o seu Governo, o seu Governador Tarso Genro. Então, a senhora vá denunciar ele, que está fazendo o calote! Quem está fazendo isso, quem está se exibindo, quem escondeu até hoje de como é que foi feita essa licitação é o seu Governo! O Governo do Tarso Genro! E a senhora vem aqui mostrar desenhos! Eu gosto muito desse desenho, e que bom que seja essa empresa, se essa empresa fizer o Cais do Porto, e se o Governo do Estado ajudar. Porque nós já fizemos a nossa parte aqui, a Câmara de Vereadores já votou, já liberou. Agora, como é que a senhora vai querer que a Prefeitura faça o projeto que o seu Governo já vendeu? O Governo que o faça! Ou senão o que deu calote; ou senão a empresa que vai construir o Cais do Porto – e eu espero que construa –, que gaste o seu dinheirinho ali para fazer o rebaixamento. Mas, não, a Ver.ª Sofia quer fazer com que a obra nem comece, como sempre, ela e a Promotora Marchesan. Essa Promotora é muito competente para trancar tudo. Ela tranca tudo e, depois, vai ver se dá ou não dá; mas, primeiro, ela quer trancar. E a Ver.ª Sofia, que é fiel escudeira, leva tudo para o Ministério Público. Acho que a Ver.ª Sofia tentou fazer alguns concursos para ser Promotora e não conseguiu; é o sonho dela – e eu vou torcer para que ela seja uma Promotora. Ela confessa aqui que o sonho dela é ser Promotora, mas, que seja Promotora, e eu não tenho nada contra, Promotor é uma categoria fantástica e ajuda a sociedade. Inclusive, a Promotora Marchesan tranca a cidade de Porto Alegre, mas ela tem os seus seguidores, os seus discípulos, tenho que respeitar. Agora, vir aqui com esses desenhos bonitos para cobrar, justo ela que faz parte do Governo Tarso que inventou a Antaq, uma tal de agência que demorou um ano e meio para desafetar o Cais do Porto, depois enrolou para assinar o contrato, e agora vem dizer: “Nós vamos fazer o Cais do Porto”. E a Ver.ª Sofia vem aqui e diz que o Governador Tarso Genro está dando um calote! Eu não queria fazer essa acusação ao Governador Tarso Genro, quem fez isso, mostrando os desenhos que essa empresa está vendendo, que disse que vai dar calote, foi a Ver.ª Sofia. É lamentável, eu achei que esse negócio da concorrência que o Governo do Estado fez era sério e que não havia calote. Espero, sinceramente, Ver. Pujol, que a iniciativa privada, que é competente, arrecade os seus recursos junto aos fundos, ou a quem quer que seja, mas que faça o Cais do Porto e que o integre à Cidade. Certamente, o projeto que a Ver.ª Sofia mostrou aqui é bonito, porque esse projeto foi feito pela iniciativa privada e apresentado ao Governador Tarso Genro, que demorou muito para engolir, assim como demorou para engolir a Rodovia RS-010 – sei lá o nome que dá –, que vai para a cidade de Sapiranga, com os pedágios. Aliás, falando em pedágio, a única coisa que ficou grande, depois que o Governo assumiu os pedágios, foi a fila nos pedágios. Se eles não conseguem cobrar o pedágio, imaginem fazer rodovia! São tão incompetentes que fizeram uma empresa para cobrar, eles não conseguem administrar a cancela! Como vão fazer rodovias?

 

(Não revisado pelo orador.)

(A Ver.ª Sofia Cavedon assume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1096/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 092/13, de autoria do Ver. Professor Garcia, que inclui a efeméride Dia dos Professores de Educação Física sem Fronteiras da Federação Internacional de Educação Física – FIEP – do Brasil no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, no dia 20 de abril.

 

PROC. Nº 1103/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 093/13, de autoria da Verª Any Ortiz, que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à senhora Asunción Romacho Garcia de Ortiz.

 

PROC. Nº 0724/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 046/13, de autoria do Ver. Elizandro Sabino, que inclui a efeméride Semana Municipal de Conscientização da Violência contra Idosos no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, na primeira semana do mês de outubro.

 

PROC. Nº 0852/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 067/13, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que altera a Lei nº 11.423, de 19 de fevereiro de 2013 ­– que obriga os estabelecimentos comerciais varejistas a exporem, juntamente com o preço dos produtos comercializados em frações de massa ou de volume, o preço correspondente a 1 (um) quilograma ou a 1 (um) litro desses produtos – passando para 180 (cento e oitenta) dias o prazo para o início da vigência dessa Lei. Com Substitutivo nº 01.

 

PROC. Nº 1043/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 086/13, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que inclui o Dia Municipal da Qualidade e do Cuidado com a Vida no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, no dia 11 de abril, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 0526/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/13, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que inclui inc. III no parágrafo único do art. 40 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre, dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo exceção à proibição de o funcionário convocado para o regime especial de dedicação exclusiva exercer cumulativamente outro cargo, função ou atividade pública ou privada.

 

PROC. Nº 0527/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/13, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que altera o parágrafo único do art. 29 da Lei nº 8.986, de 2 de outubro de 2002 – que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa), dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo exceção à proibição de o funcionário convocado para o regime especial de dedicação exclusiva exercer cumulativamente outro cargo, função ou atividade pública ou privada.

 

PROC. Nº 0528/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 022/13, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que inclui inc. III no parágrafo único do art. 36 da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo exceção à proibição de o funcionário convocado para o regime especial de dedicação exclusiva exercer cumulativamente outro cargo, função ou atividade pública ou privada.

 

PROC. Nº 0655/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 036/13, de autoria do Ver. Alberto Kopittke, que inclui a efeméride Semana Municipal de Prevenção a Incêndios, Desabamentos, Desmoronamentos e Desastres Naturais no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, de 26 de junho a 2 de julho.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0631/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 033/13, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que inclui art. 3º-A na Lei nº 10.260, de 28 de setembro de 2007, alterada pela Lei nº 10.823, de 21 de janeiro de 2010, assegurando, em estacionamentos temporários remunerados, a reserva de espaço equivalente a 1 (uma) vaga de automóvel para estacionamento oblíquo de 5 (cinco) motocicletas.

 

PROC. Nº 0682/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 038/13, de autoria do Ver. João Derly, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor José Carlos Hruby.

 

PROC. Nº 0969/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 081/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Viaduto São Jorge o equipamento público localizado no cruzamento da III Perimetral com a Avenida Bento Gonçalves, localizado no Bairro Partenon.

 

PROC. Nº 1079/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/13, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sociedade Beneficente Cultural Bambas da Orgia.

 

PROC. Nº 1047/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/13, de autoria da Mesa Diretora, que altera o caput do art. 4º da Resolução nº 1.559, de 22 de agosto de 2001 – que institui Estágio Curricular para estudantes de estabelecimentos de ensino médio e superior na Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, passando para 134 (cento e trinta e quatro) o número de postos de Estágio Curricular de ensino superior.

 

PROC. Nº 0520/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/13, de autoria do Ver. Waldir Canal, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Grêmio Esportivo Patriota.

 

PROC. Nº 0725/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 047/13, de autoria do Ver. Elizandro Sabino, que obriga os estabelecimentos em que se realizam eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer a afixar placas ou cartazes informando o desconto de pelo menos 50% (cinquenta por cento) sobre o valor de ingressos ao qual as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos têm direito.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Boa-tarde a todos. Ao saudar a Ver.ª Sofia Cavedon, nossa companheira que preside a Sessão, quero dizer que seria uma grande aquisição para o Ministério Público – e talvez seja um temor para alguns governantes – ter mais uma atuante. Mas, enquanto a senhora não toma essa decisão, que bom que a política a tenha aqui atenta aos interesses públicos, porque o Ministério Público não pode servir só quando atua por um lado ou por um outro; ou a gente respeita o Ministério Público sempre que ele atua ou... Não pode ser uma vez ou outra. Eu já vi aqui, várias vezes, saudações a outras atitudes do Ministério Público que o Ver. Cecchim trouxe.

Colegas, quero aqui apresentar à discussão, fixando-me na Pauta, um debate...

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero lhe agradecer o aparte e dizer que não há dúvidas de que o Ministério Público é uma instituição importante na regulação, no controle, é o fiscal da lei, mas também não posso esquecer que o Ministério Público é parte e, sendo parte, ele compõe um dos vértices do triângulo processual, ele não é dono da verdade. Então, é importante sempre nós termos esta consciência de que há uma série de prerrogativas e comandos constitucionais, especialmente a partir de 1988, sobre o qual o Ministério Público aperfeiçoa as relações sociais, mas ele não é detentor. Ele é uma organização, volto a dizer, importante, eu o saúdo como advogado, mas ele não é detentor da verdade absoluta. Obrigado.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Com certeza, muito importante o seu aparte, até porque, efetivamente, algumas vezes, as ações do Ministério Público, em nosso País, têm uma interpretação politizada, e o senhor muito bem coloca essa avaliação.

Mas eu trago aqui à avaliação dos colegas, para iniciar o debate, um Projeto, razoavelmente simples, de minha autoria, que busca colocar no calendário da Cidade a Semana Municipal – temos, hoje, em nível Estadual – de Prevenção a Incêndios, Desabamentos, Desmoronamentos e Desastres Naturais, para que nós efetivamente não nos esqueçamos do que aconteceu em Santa Maria este ano, para que nós possamos fazer não apenas no calor da tragédia, mas de maneira permanente, treinamentos tão raros aqui na cidade de Porto Alegre em condomínios, em creches, em escolas, em igrejas. E que nós possamos, de maneira permanente, fazer esse exercício e essa integração entre os Bombeiros e o maior número possível de cidadãos aqui da nossa Cidade.

Da mesma forma, quero saudar o Projeto do Ver. Sabino, que busca também colocar no Calendário a discussão de uma Semana Municipal de Conscientização da Violência contra Idosos, e peço à Bancada do PTB que transmita ao Ver. Elizandro Sabino a minha saudação por essa iniciativa no combate desse problema tão sério, que é a violência contra o idoso na nossa Cidade. E, por fim, eu quero, assim como o Ver. Engº Comassetto fez aqui, trazer uma saudação à Polícia Civil e à Segurança pública do Rio Grande do Sul. Segurança pública não pode ser motivo para que nós venhamos aqui apenas noticiar desgraças que, infelizmente, a nossa população tanto sofre. Nós temos que vir aqui também para saudar os méritos quando a nossa Polícia – não de um Governo ou de outro, mas de todos os gaúchos – tem uma grande conquista, como teve hoje.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Alberto Kopittke, realmente, eu também tenho grande satisfação de falar da Polícia Civil, da Brigada, enfim. Eu, naquele dia, falei com o Governador, que tinha feito aquele ato de receber de madrugada, na sua casa, os taxistas, e quero, novamente, engrandecer o Governador, porque ele teve esse ato de bravura: pediu um tempo ao Chefe de Polícia. E o Chefe de Polícia, mais uma vez, demonstra a grandeza e o bom trabalho que esse Delegado Ranolfo exerce no Estado do Rio Grande. Então, a Polícia está de parabéns. Claro que a gente não fica feliz pela morte dos seis taxistas, mas, simplesmente, o Delegado fez o que tinha que ser feito: investigou, foi à luta, buscou e deu resultado. Então, está de parabéns a Segurança, e toda a equipe do Governador. O Governador determinou que fosse investigado, e o Governador está de parabéns.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Agradeço à Ver.ª Mônica Leal, que iria se manifestar; ao Delegado Cleiton, que também já estava aqui para transmitir suas saudações, com certeza. Então, só deixo aqui o registro e os cumprimentos à Polícia Civil do Rio Grande do Sul, por essa solução digna das melhores polícias do mundo – a Polícia com que todos nós, cidadãos, sonhamos –, de ter efetivamente, com inteligência, com eficiência e eficácia, solucionado os crimes e colocado na prisão os criminosos, principalmente aqueles que atentam contra a vida no nosso Estado. Obrigado, Ver.ª Sofia Cavedon.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para discutir a Pauta, e depois prossegue em Comunicação de Líder.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Boa-tarde, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero falar do Projeto do Ver. Rodrigo Maroni, que inclui o Dia Municipal da Qualidade e do Cuidado com a Vida no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre. É muito importante o cuidado com a vida e a sua valorização, e nós não vemos essa valorização no estado em que se encontra a Saúde no nosso Rio Grande do Sul. Existe a demanda para a criação de cinco hospitais federais no Rio Grande do Sul: na Fronteira Oeste; na Região Metropolitana de Porto Alegre; na Região celeiro do Rio Grande do Sul; na Região Sul do nosso Estado, e na Serra. É de extrema importância que essas Regiões tenham hospitais de referência, destinados a atender a nossa população, desafogando assim os hospitais de Porto Alegre, e diminuindo os períodos de lotação. Nós acreditamos que, com a construção desses cinco hospitais regionais, com a abertura dos postos de saúde 24 horas, e com a ampliação do Programa de Saúde da Família, vá melhorar um pouco a qualidade de vida das pessoas. Agora, nós não podemos abrir mão de leitos. Quando ocorreu o incidente na boate Kiss, foram providenciados, nos nossos hospitais de Porto Alegre, 100 leitos de UTI; agora esses leitos sumiram, desapareceram! Já que esses leitos foram criados para as vítimas daquela tragédia – que até agora marca o povo do Rio Grande do Sul –, eles tinham que ser mantidos, já que diariamente nós vimos a falta de atendimento, a falta de leitos na UTI dos hospitais! Então, é importante essa proposição do Ver. Rodrigo Maroni para criação do Dia Municipal da Qualidade de Vida, e acho que o cuidado com a vida no nosso Município passa pela saúde, passa pelo bem-estar das pessoas e, principalmente, para que os pais não vejam os seus filhos morrerem na porta de um hospital, ou para que os filhos não vejam os seus pais morrerem à espera de um leito de UTI! Então, é de extrema importância que a nossa Cidade tenha o Dia Municipal da Qualidade de Vida, mas também é importante o Projeto do Ver. Elizandro Sabino, para que tenhamos a Semana Municipal de Conscientização da Violência contra Idosos. Isso é qualidade de vida! Isso é cuidado com a Vida! Então, são dois Projetos interligados e de extrema importância para a nossa Cidade.

Uso também o tempo de Liderança do meu Partido, o PDT, para salientar que, na semana passada, o Senado da República aprovou o Projeto da desaposentadoria, que vai agora para o Congresso Nacional. Imaginem ocorrer isso num País onde o aposentado é tratado como uma pessoa que não merece um pingo de dignidade! No Brasil, é negada a saúde para o aposentado quando ele mais precisa de saúde! No Brasil, para o aposentado, quando mais precisa de medicamentos, é negado o medicamento! No Brasil, quando o aposentado mais precisa de qualidade de vida, que é o direito de viver, o direito de estar com seus filhos, é negado! Então, é importante que o Congresso Nacional aprove a desoneração da aposentadoria! Aí vem o Governo dizer: “Se esse Projeto for aprovado, não vai ter dinheiro”. Esse projeto Previdência Social para o qual a pessoa contribuiu a vida inteira, não vai ter dinheiro? Esse Projeto para o qual o trabalhador contribui a vida inteira, para o qual foi obrigado a trabalhar, não vai ter dinheiro? Mas para gastar bilhões na construção de estádios de futebol há dinheiro. Isso não entra na cabeça do povo trabalhador!

Assim como não entra na cabeça do povo trabalhador o que o Governo Federal quer fazer com o movimento sindical. Primeiro, usando a Abin nas assembleias de trabalhadores; segundo, apresentando o projeto do desmonte do movimento sindical, que nem na época da ditadura militar, quando os generais governaram este País, na época mais negra da História deste Brasil, houve uma intervenção tão forte como a que está sendo proposta pelo Governo para controlar ou desmantelar o movimento sindical. O Governo está propondo medidas para que as informações do sindicato, do movimento sindical fiquem sob seu controle. Mas a Constituição diz da liberdade e da autonomia sindical. Mas para reivindicar, não há liberdade no movimento sindical; nem para legalizar as colônias de pescadores, quando o Governo acaba com o direito de eles criarem sindicatos. É livre o movimento sindical, mas o Governo não permite que os servidores públicos instaurem convenções ou acordos coletivos. É livre o movimento sindical, mas o Governo não permite que eles se organizem. É livre o movimento sindical, mas o Governo quer que eles mandem para a Abin as informações de todos os seus dirigentes e de todas as pessoas que participam de assembleias. Sim, Ver.ª Fernanda Melchionna, este é o Projeto do Governo Federal para o controle absurdo sobre as entidades sindicais. Controle absurdo, onde os votantes, os sócios, têm que ser identificados com CPF e RG! Isso é uma grande intervenção deste Governo, que usou a Abin para fiscalizar e passar informações dos trabalhadores portuários que estão tentando negociar com o Governo, e mandou o Serviço de Inteligência informar quando serão as assembleias e quem são os líderes. E não reconhecem as lideranças do movimento sindical, debochando deles! Dizem para mim, por exemplo, que sou representante dos trabalhadores e Presidente da maior central deste País, que eu não sou portuário. É como limitar a atuação de cada Vereador que não é da área. O Marcelo só pode falar de bicicleta, não pode falar mais nada em Porto Alegre. É isso que o Governo está propondo quando intervém no movimento sindical, intervém de uma forma absurda no movimento sindical de trabalhadores diferente do que faz em relação ao movimento sindical patronal – volto a afirmar aqui, Ver.ª Mônica Leal –, o que nem a ditadura militar fez com o movimento sindical brasileiro.

Disso esta Câmara tem que tomar conhecimento, o povo brasileiro tem que tomar conhecimento: os trabalhadores vão a Brasília e botam mais de 60 mil operários e dirigentes sindicais a exigirem uma reforma na previdência, a exigirem o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho, o respeito às categorias organizadas, e o Governo, num contragolpe, instaura um AI-5 no Brasil, uma investigação no movimento sindical brasileiro! Isso é inadmissível num País que se diz democrata, num País que se diz na defesa do povo brasileiro: intervir nas entidades sindicais...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Marcio Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.

O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, primeiro quero agradecer ao Ver. Idenir Cecchim pela cessão do tempo para que eu discutisse a Pauta.

Quero dizer que me somo às manifestações anteriores no sentido de cumprimentar o nosso Vereador do PTB pelo Projeto de Lei que assegura aos idosos a devida dignidade ao tratamento. Quero dizer que isso é importantíssimo, em todos os países desenvolvidos há uma sacralização do conhecimento e do idoso; nós, infelizmente, aqui, porque ainda estamos em processo de desenvolvimento, muitas vezes maltratamos o nosso idoso ou o tratamos o idoso como elemento descartável, jogados muitos que aí estão em casas de retiro. Então, é importante um olhar atencioso sobre isso, revela uma virtude da sociedade que precisa ser cultivada, que é o respeito a essas pessoas que ajudaram a construir o nosso País.

Quero também falar da questão da mobilidade urbana, na medida em que ainda está em discussão aqui um Projeto de Lei, de minha autoria, que resguarda mais vagas às motocicletas no nosso trânsito. Mas aproveitando o gancho disso, quero falar a respeito da questão do metrô. A Prefeitura Municipal hoje deve estar anunciando o resultado da manifestação pública de interesse que diz respeito à implantação do projeto esperado, histórico, necessário numa cidade como Porto Alegre, do metrô. Tantas outras cidades do Brasil já avançaram com isso. São Paulo já tem uma rede de metrô desenvolvida, Rio de Janeiro já tem, Recife já tem, Brasília já tem, e Porto Alegre não são só os um milhão e quinhentos mil habitantes da nossa Capital, mas temos que compreender e ver Porto Alegre na sua Região Metropolitana. Por força disso, temos hoje chegando e saindo em Porto Alegre, todos os dias, 44 mil viagens de ônibus coletivos que chegam ao Centro Histórico de Porto Alegre. É um número impressionante; são 44 mil viagens de ônibus que chegam todos os dias, trazendo e levando os trabalhadores para todas as cidades da Região Metropolitana. Isso, infelizmente, não é um processo do dia para a noite, mas é um processo que já tardou demais e tem que começar, definitivamente, da implantação do metrô em Porto Alegre. Vai atender num primeiro momento a Zona Norte, vem lá das imediações da FIERGS, fazendo um paralelo à Av. Assis Brasil e à Av. Farrapos, chegando até o Centro e contribuindo de forma fundamental para a melhoria da qualidade da vida e para o próprio trânsito da Cidade. Ao lado disso, essas obras que já estão em andamento na Cidade, que são as obras dos BRTs, que são evidentes, visíveis, elas aí estão e que também vão contribuir em outros setores, em outras regiões, em outras radiais da Cidade para que a gente enfrente o problema do transporte coletivo. Quando falei aqui de motocicletas, neste meu Projeto, também levei em consideração uma outra questão: a maior parte dos motociclistas hoje se confessa motociclista por necessidade. Por duas questões: primeiro, porque economicamente é um transporte mais barato, mas também se confessam insatisfeitos com o transporte público disponível. Então, partem para a opção da moto. Quer dizer, se nós oferecermos uma opção de transporte público mais rápido, com tempo correto nas paradas, com ar-condicionado, com melhor conforto para o usuário, também estaremos diminuindo muito as pessoas que utilizam a moto como alternativa, na medida em que não existem outras alternativas.

Ainda sobre ônibus, que é uma pauta do nosso dia a dia, eu queria recomendar a todos a leitura da entrevista do nosso companheiro do PMDB, ex-Secretário do Governo Olívio Dutra aqui em Porto Alegre, Antonio Hohlfeldt, no Jornal do Comércio de hoje. Ele nos traz um histórico daquela desastrada encampação das empresas de transporte público e naquilo que redundou, como ensinamento, seguindo aquela velha máxima de que um povo que não conhece a sua história está fadado a repetir os erros do passado.

 

O Sr. Alberto Kopittke: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito rapidamente, apenas para saudar a chegada do Aeromóvel a Porto Alegre, graças ao nosso Governo Federal. É um sonho de tantos anos que se tornou realidade.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Para concluir, quero dizer que todas essas obras são necessárias, são bem-vindas, mas nós precisamos, para além de tudo isso, Srs. Vereadores, ter em mente a questão do pacto federativo. Porque, desde 88, cada vez mais crescem os recursos na mão da União e diminuem os recursos dos Municípios, o que nos impede de termos muitas conquistas esperadas pela sociedade, especialmente para as grandes cidades. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sra. Presidente, Ver.ª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, senhoras e senhores. Há um conjunto de Projetos em Pauta hoje, aqui, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol. Fiquei impressionado com esses Projetos que estão aqui colocados e sobre os quais, no meu ponto de vista, há uma postura acertada do Ver. Pujol. Um dos Projetos de Lei estabelece o Plano de Carreira dos funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre, dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências; o outro, estabelece o Plano de Carreira dos funcionários do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre – PREVIMPA, dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências. Meus colegas Vereadores e Vereadoras, um Plano de Carreira de uma Prefeitura como a de Porto Alegre, que tem 18 mil funcionários, não tem que ser um projeto do Executivo, que pense toda a sua potencialidade, que veja as Secretarias. O Governo está nos devendo isso. No debate que fizemos no ano passado e no início deste ano, quando mandou o Projeto a esta Casa que só criou os CCs, e, diga-se de passagem, a Prefeitura hoje está com mil CCs; em 2004, Ver.ª Mônica Leal, quando recebeu da gestão popular, eram 300 CCs. Então, aumentou enormemente, e no final do ano passado, Ver. Alceu Brasinha, a Prefeitura fechou o caixa no vermelho. Agora, essa iniciativa, que eu acho louvável, do Ver. Reginaldo Pujol, é função, é atribuição do Executivo Municipal: apresentar um Plano de Carreira. Também quais as funções das novas Secretarias, qual o objetivo, porque, afinal de contas, já se passaram cem dias do Governo, Ver. Brasinha, e ele disse que ia reformular as Secretarias para agilizar os projetos. Isso não está acontecendo até o momento. Então, quero trazer essa discussão aqui novamente, dizendo que o Ver. Reginaldo Pujol toma uma iniciativa importante de apresentar os projetos do Plano de Carreira, mas por que ele apresenta? Pela perspicácia, pela necessidade, e isso tem que ter um estudo do Executivo, que tem que se posicionar sobre esse Projeto.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Engº Comassetto, como o senhor falou, em 2004 o Partido que comandava Porto Alegre tinha 300 CCs, e o nosso agora tem mil CCs, pergunto: por que, se só tinha 300 CCs, vocês entregaram, na época, a Prefeitura, literalmente, quebrada, com um déficit de R$ 176 milhões?

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Ver. Brasinha, existe uma diferença entre as duas gestões. A gestão que até então o Fogaça e o Fortunati anunciavam que tinham o caixa em azul, mas que a população estava em vermelho nos trabalhos e nas obras; ou serem executados obras e serviços, e administrar o caixa da Prefeitura. E é isso que nós sempre fizemos. E digo mais, sem um centavo do Governo Federal, que, na época, era o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Hoje Porto Alegre é a Capital brasileira que tem a maior quantidade de recursos destinados pelo Governo Federal: R$ 5,2 bilhões destinados para o Município de Porto Alegre. Então, quando o Ver. Pujol apresenta um Projeto para criar o plano de carreira, é porque está preocupado com essa política municipal que não trata do funcionalismo, mas que precisa tratar, e nós agregamos aqui, neste debate de Pauta, dizendo o seguinte: que foi apresentada aqui para esta Casa uma reforma no final do ano passado, criando um conjunto de CCs, principalmente de secretários substitutos, e aumentando o valor dos CCs existentes, mas não foi apresentado um plano de carreira para o funcionalismo, não foi apresentado um plano estratégico de requalificação das secretarias para que os projetos possam ser aprovados com rapidez. Quero registrar para todos os colegas, sobre os projetos da Copa, que o dinheiro está depositado na Caixa Econômica Federal, e os projetos de engenharia, físico-financeiro e orçamentário ainda não chegaram lá para ser aprovados. Portanto, há uma tendência de as obras atrasarem e a responsabilidade é do Executivo Municipal. Nós somos aliados a vir aqui ajudar a construir esses projetos naquilo que for necessário.

Então eu concluo a minha fala, primeiro cumprimentando o Ver. Reginaldo Pujol por tomar a iniciativa; segundo, cobrando do Executivo Municipal, que tem que apresentar um plano de carreira, na sua amplitude, para o Município de Porto Alegre. Um grande abraço e muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(A Ver.ª Mônica Leal assume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Leal): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta, e depois prossegue em Comunicação de Líder, pela oposição.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, na Pauta quero seguir discutindo o que o Ver. Engº Comassetto trouxe para o debate. Compreendo a intenção do Ver. Reginaldo Pujol, tentando evitar um conflito – eu entendo, Ver. Reginaldo, nós vamos ter muito debate, estão começando os dois Projetos – entre o exercício de cargo efetivo, de funcionário público, com representações eventuais: tempo de afastamento, acumulação de representações políticas. Este é um debate que até é importante que seja feito, porque, hoje, temos dois pesos e duas medidas: temos legisladores que acumulam, as suas funções são possíveis, outras não são, outros fazem a opção. Eu sempre acho bom falar publicamente que eu sou uma professora do Município de Porto Alegre, vou me aposentar como professora do Município de Porto Alegre e, pelo período todo que estou no Parlamento, eu não tenho a possibilidade, por exemplo, de uma incorporação de FG, se estivesse eu no exercício. Portanto, a minha aposentadoria será de carreira limitada pelo exercício da função legislativa, o que, para mim, obviamente, é uma função que muito me honra, mas são opções que acabam fazendo os funcionários públicos. E eu sempre digo: a minha carreira é de professora e o meu investimento é muito na área da Educação, em função de que ela é que traz o compromisso e trouxe a responsabilidade de estar aqui representando a população, obviamente, agregado de outros temas, depois da primeira eleição, mas uma função está muito vinculada à outra. E eu considero, desde que assumi a vereança, incompatível estar em sala de aula e conseguir responder à responsabilidade de estar representando a Cidade, uma cidade como Porto Alegre, que nos toma sete dias por semana, com certeza, e, muitas vezes, na maioria deles, três turnos de trabalho. Então, são incompatíveis e talvez tenha que avançar no acerto desse diálogo. Eu não acho que tenha que ter dois salários, não é disso que estou falando, mas sobre o tema do tempo da representação, que pode prejudicar, no futuro, na aposentadoria.

Mas eu também acho, como diz o Ver. Engº Comassetto, que isso devia ser tratado com menos – e vou usar uma palavra forte, mas importante – responsabilidade por parte do Governo Municipal. Acho que o Governo Municipal, de 2010 para cá, fez alterações importantes na carreira dos funcionários municipais que, respondendo a demandas, infelizmente, por um caminho que criou um problema seriíssimo de governabilidade, que não é o caminho da carreira que mantém os funcionários motivados, buscando estudos, buscando rendimento, e, sim, o caminho da gratificação, e para os setores, na verdade, de nível superior, na grande maioria.

Nós tivemos, aqui, uma ou duas situações: a situação da SMA, Secretaria da Administração; da Saúde, que eu lembre; e, talvez, da Fazenda, que pegou todos os funcionários. Mas, também, daí tendo um outro critério dentro do critério que a maioria dos planos de carreira utiliza, que é o critério da formação.

E o que aconteceu? Nós estamos com uma Prefeitura Municipal no vermelho, Ver. Brasinha, agora está no vermelho; fechou em R$ 59 milhões no vermelho, ano passado, e o principal impacto no desequilíbrio das contas da Prefeitura Municipal é o impacto de pessoal pelo aumento das gratificações nos mais altos salários.

Nós temos um salto muito perigoso de comprometimento pessoal de 42% para 47%, Ver. Janta, no ano! Sendo que a maioria dos municipários têm recebido, no máximo, 1% acima da inflação: a massa do operariado, os professores, todo ensino médio, todo o grupo médio técnico, todos, que é a grande massa, a massa que segura a Prefeitura Municipal. E, obviamente, todos são importantes.

Então, tratar numa carreira resolveria essa série de penduricalhos, porque, obviamente, há uma insatisfação no grande grupo de funcionários municipais e existe um pleito que acaba indo para as gratificações. Temos, como aponta aqui, a faixa três; abaixo a faixa dois, e abaixo o salário mínimo; quantas vezes os nossos valorosos funcionários públicos estão na faixa dois.

Então o caminho da luta geral, do reajuste geral, da qualificação geral é mais difícil, quando se comprometem fatias, infelizmente, apenas em setores mais abonados.

Mas nesses outros cinco minutos que dialoguei com a Bancada do PSOL, também da oposição, eu quero voltar ao tema da Usina do Gasômetro, porque estamos numa semana dramática, Ver. Engº Comassetto. E nós assistimos o engenheiro representante da Prefeitura Municipal, o Glênio, um técnico afirmando no grupo de trabalho que era inviável, tecnicamente, fazer o rebaixamento da Av. Edvaldo e da Av. João Goulart, aqui, na frente da Usina. Inviável!

Ora, o que eu digo aos senhores é que, se a Prefeitura segue nessa obra da Av. Edvaldo Pereira Paiva, primeiro, está demonstrando que ela – o Ver. Cecchim falou que era Governo do Estado, mas não – acompanhou todo o debate do Projeto do Cais do Porto, esta Câmara acompanhou. O Tutikian trabalha na Prefeitura de Porto Alegre há três anos, é funcionário da Prefeitura e o responsável por fazer a relação com o Projeto Cais do Porto, e coordenou o Projeto Cais do Porto. No mínimo não tem explicação a Prefeitura estar fazendo uma obra na superfície, que alarga em seis faixas a Av. Edvaldo Pereira Paiva, e, ao mesmo tempo, defende e encaminha o Projeto do Cais, que rebaixa – rebaixa, Ver. Sgarbossa! – a Av. Edvaldo Pereira Paiva. (Mostra desenho.) Aqui está um desenho, muito didático, onde a vegetação passa por cima das faixas, onde a Av. João Goulart some. Como será compatível? O que estou afirmando é que a Prefeitura não fez nenhum exercício, está inflexível, surda aos pleitos da população, que pede para saber quais os exercícios que foram feitos, mas, se ela segue adiante na sua intenção de duplicar as pistas, como vai ficar o projeto da Praça Brigadeiro Sampaio rebaixada? Aí sobe? Como assim, sobe? E três pistas lado a lado? Quer dizer, não tem diálogo técnico nenhum. Isso é irresponsável com a cidade de Porto Alegre, irresponsável com o meio ambiente, porque esses projetos estão desenhados. Isso é mão de arquiteto e engenheiro que faz, não, Ver. Engº Comassetto? Não sou eu que saio desenhando algo impossível de realizar. Esta é a proposta original aprovada aqui, e a emenda do Ver. Comassetto previu esse rebaixamento exatamente na lógica que está desenhada e prevista pelo Projeto Cais do Porto. Mas, pasmem, a Prefeitura usa como argumento para não fazer o parque previsto no Plano Diretor, que o Ver. Engº Comassetto emendou, que uma parte da área do parque está dentro do Cais. “Ah, não dá, porque é do cais”. Mas o cais está realizando o parque. A área do Estado concedida realiza o Parque Usina do Gasômetro, rebaixa a Av. João Goulart, e a Prefeitura vem argumentar que não dá porque aquela área é do Estado, que não tem o que fazer! Gente, isso, sim, é um calote, e aqui está a foto. Além da integração da Praça Brigadeiro Sampaio, está pintado de verde e também integrada a Praça Júlio Mesquita. Também a Júlio Mesquita está prevista pelo consórcio, que está sendo divulgado, que está angariando fundos para realizar também uma integração por cima – portanto, obviamente a continuidade do rebaixamento, entrincheiramento, senão não tem viabilidade técnica.

Então, não tem explicação para a Prefeitura, aproveitando que parte da obra e do rebaixamento que irá fazer – é um consórcio privado –, não usar a mesma ideia, que é viabilizar o Parque do Gasômetro. Não tem explicação, espero que a Prefeitura mude de opinião e atenda a cidadania.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Leal): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, ainda que cinco minutos sejam muito escassos, eu quero aproveitar parte deles para cumprimentar a Ver.ª Mônica, que nos dá o prazer de estar conduzindo os trabalhos na Casa. É uma alegria muito pessoal que tenho em usar a tribuna com V. Exa. conduzindo os trabalhos. É certeza de segurança, boa condução e, sobretudo, muita imparcialidade na condução. Mas eu não pretendia usar a tribuna no dia de hoje; eu havia tido alguns compromissos e não fiz o que costumeiramente fazia e faço, que é me inscrever para a discussão preliminar de Pauta, que é o que motivou parte do pronunciamento da Ver.ª Sofia Cavedon há pouco feito da tribuna. Eu estava concluindo a recepção de uma comissão em meu gabinete e eu ouvi de lá a manifestação do Ver. Engº Comassetto a respeito de três Projetos de Lei nossos que não têm o condão nem o objetivo de alterar o Plano de Carreira, o Plano Classificado de Cargos da Câmara, das Autarquias ou do Município, mas, sim, de regular o regime da Dedicação Exclusiva que hoje perdura, ao nosso ver, pelo olhar equivocado do instituto ao longo de muito tempo. Até para que não haja a menor dúvida nisso, em nada o Vereador está envolvido.

A atuação de Vereador, que não é servidor público, é mais do que isso, é agente político, está regulada na Constituição Federal, no seu art. 88, no qual estão muito claras as possibilidades de atuação dos Vereadores, concomitantemente com o exercício do mandato parlamentar, desde que tenha a possibilidade de não coincidirem essas atividades. Por isso, eu quero enfatizar que esses Projetos vão colocar em discussão, aqui na Câmara, alguns valores muito importantes, e um deles, Ver. Engº Comassetto, está ínsito no Projeto em si, que é uma opinião pessoal minha e que é competência dos integrantes da Casa de legislarem sobre a matéria que, ainda que tenham a iniciativa privativa do Governo para propô-las, como são os planos classificados de cargos, é assegurado aos Vereadores, Ver. Janta, a possibilidade de dispor sobre essa matéria. E quem dispõe sobre a matéria no momento em que ela é anteprojeto e vai se transformar em lei com muito mais razão tem aberta a possibilidade de poder nela intervir, quando já celebrada a lei, buscar, sem alterar o seus conteúdos e os seus objetivos, regular alguns aspectos que sejam reconhecidamente mal regulados dentro da lei.

Por isso, eu vou voltar, na próxima oportunidade em que tivermos discussão preliminar de Pauta, a discutir e discorrer mais amplamente sobre esse assunto, na certeza de que em todos os locais, especialmente na área da Comissão de Constituição e Justiça, haja um debate muito profícuo e, sobretudo, muito produtivo, haverá de se estabelecer a partir dessa proposta que permitirá, Vereador, esclarecer concretamente algumas situações que não podem ficar ao alvedrio da opinião pessoal, subjetiva, desse ou daquele governante, desse ou daquele legislador. Era isso, querida Presidente, o meu renovado aplauso para a sua presença na condução dos trabalhos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Leal): Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h38min.)

 

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